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O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), criticou nesta quinta-feira (19), as antigas formas de financiamento empresarial da política e defendeu o aprimoramento da legislação eleitoral alcançadas a partir do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (18).
“A democracia tem que ser sustentada pela sociedade a partir do Estado de forma transparente e rigorosamente em conformidade com a lei. O financiamento empresarial levou a vários e graves problemas”, disse, referindo-se a financiamentos obtidos de forma pouco “rastreável” nas últimas eleições de 2018.
Para o congressista, não por acaso, houve “um desfile de ‘novos’ deputados discursando, em Plenário, “em defesa do erário com o objetivo de tornar a política ainda mais elitista e sob comando de empresários e outros endinheirados”.
“Muita gente quer ‘privatizar’ o exercício da política: quem tem grana faz política, concorre e se elege. Quem não tem grana não faz política, não concorre, não se elege. Lógica de privilégios absolutos!”, criticou.
Entre as mudanças contidas no Projeto aprovado ontem estão o aumento do valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV.
Já apreciado pelo Senado Federal no início de setembro, o texto precisou voltar à Câmara nesta quarta-feira depois que setores da sociedade criticaram as mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais. Com o novo parecer, o PL agora segue para sanção presidencial. Caso seja validado, as regras começam a valer já para o pleito de 2020.