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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou que a Receita Federal detalhe em até 15 dias os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes, nos últimos cinco anos. Dantas também solicitou os números dos processos autuados neste período.
A decisão abrange presidentes da República, deputados federais, senadores, além de ministros do STF. A medida, de acordo com o ministro do TCU, tem o objetivo de apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com dispêndio de recursos públicos.
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A determinação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ter ordenado o afastamento de servidores da Receita. Além de suspender todos os procedimentos investigatórios instaurados pelo órgão envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades.
O secretário da Receita, Marcos Cintra, se manifestou no Twitter sobre a demanda do TCU neste sábado (3): “Acabo de receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”.