Celso de Mello: "Bolsonaro minimiza Constituição"

O ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste sábado (3), que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e que ainda “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro” quando reedita num mesmo ano medida provisória que já havia sido foi rejeitada pelo Congresso. "No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável", adverte o jurista. "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, advertiu o jurista para quem quando se transgride a autoridade da Constituição, "vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito". É do decano da Corte o voto mais incisivo no julgamento em que o Supremo manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, contrariando o governo Bolsonaro. Mello é visto hoje como o principal garantidor das liberdades individuais postas em xeque pelo Palácio do Planalto. Por seu voto enquadrando a homofobia como crime de racismo, passou a ser criticado por setores conservadores, que protocolaram um pedido de impeachment para tirá-lo do STF. "Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções”, avisou.

Voto no recurso do caso do triplex ainda aberto

Analistas atribuem a Celso de Mello o voto que pode ser decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em relação às acusações de parcialidade do então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condenação ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro disse ainda mão ter formulado o seu voto. 'Tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto", conta.