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Uma ação popular protocolada na tarde desta sexta-feira (12), na 17ª Vara Federal Cível de Brasília, solicita que o Poder Judiciário se manifeste e proíba que o presidente Jair Bolsonaro nomeei o seu próprio filho, Eduardo Bolsonaro, para a função de embaixador do Brasil em Washington, nos Estado Unidos.
Os autores do pedido sustentam que o Presidente da República feriu a lei ao indicar um parente para o cargo. A nomeação do próprio filho do presidente para uma embaixada não tem precedentes na história da diplomacia brasileira desde a Proclamação da República. Para ser embaixador, Eduardo Bolsonaro deverá ser aprovado pelo Senado.
“Como demonstrado, não bastasse a completa violac?a?o aos princi?pios da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade, o Presidente da Repu?blica, aparentemente, articula com aliados para que o filho na?o seja ‘prejudicado’ com a renu?ncia do mandato”, diz trecho da ação que é assinada pelos advogados Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto e Adil Lucena Carvalho.
“A nosso sentir, toda a situac?a?o mostra-se lesiva aos princi?pios inerentes a? administrac?a?o e constitui, tambe?m, total desvio de finalidade, ante a articulac?a?o que se pretende e que foi citada acima”, afirmam.
Projeto de lei contra nomeação
Conforme noticiado pelo blog mais cedo, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reagiu e protocolou um projeto de lei para proibir que pessoas de fora da carreira diplomática chefiem missões brasileiras no exterior.
“A aceitação desse tipo de missão é recado duro ao povo brasileiro, pois ao mesmo tempo representa nepotismo com desprestígio da carreira de diplomata”, disse Calero, ex-ministro da Cultura do governo Temer que é concursado no Itamaraty. “Por mais com competente que o Eduardo Bolsonaro seja, trata-se de nepotismo”, afirmou.
Chanceler informal
Desde o início do governo do pai Eduardo Bolsonaro se comporta como uma espécie de “chanceler informal”. Apesar de o cargo ser ocupado oficialmente por Ernesto Araújo, ministro de Relações Exteriores, Eduardo acompanha o pai em quase todas as suas viagens internacionais e tem mais interlocução com lideranças estrangeiras que o próprio chefe do Itamaraty.
Em março, por exemplo, durante a visita viagem aos EUA, o fato de Eduardo ter permanecido na sala durante a reunião entre Bolsonaro e Trump, sem a presença de Araújo, causou mal estar entre a diplomacia brasileira.
Desde a exoneração de Sergio Amaral, há três meses, que o Brasil está sem representação diplomática em Washington.