Em mais uma ação que prejudica o desenvolvimento da educação brasileira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente um projeto de lei que atribuía ao Poder Executivo a criação de concursos regionais de literatura para descobrir e incentivar novos autores no país. O projeto pretendia alterar a Lei da Política Nacional do Livro para incluir os concursos regionais no rol de ações de difusão do livro de responsabilidade do governo. O veto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
A Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) concede ao Poder Executivo a missão de “criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura”. Entre as medidas previstas, o texto previa parcerias público-privadas, exportação e venda de livros brasileiros em eventos internacionais, tarifa reduzida para o livro nacional e cursos de capacitação.
Bolsonaro vetou a realização dos concursos regionais por entender que havia “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
De acordo com o presidente, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, “manifestaram-se pelo veto ao projeto”. Para eles, a iniciativa “acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória”.
Em mais uma ação que prejudica o desenvolvimento da educação brasileira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente um projeto de lei que atribuía ao Poder Executivo a criação de concursos regionais de literatura para descobrir e incentivar novos autores no país. O projeto pretendia alterar a Lei da Política Nacional do Livro para incluir os concursos regionais no rol de ações de difusão do livro de responsabilidade do governo. O veto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).