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O plenário do Senado aprovou, na semana passada, projeto que promove alterações na política nacional de drogas. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), o ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (PT), Arthur Chioro, classificou o projeto como “um grande retrocesso”. Ele critica o fato de que as chamadas comunidades terapêuticas, ligadas principalmente a entidades religiosas, pregam a abstinência para pessoas que ali se internam, sem contar com uma equipe multidisciplinar de forma adequada.
“A política de drogas do governo Bolsonaro é desastrosa e um grande retrocesso”, afirmou ao blog Chioro. Para ele o Brasil vai andar muitos passos para trás com a implementação dessa política, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Para Chioro, a internação compulsória é uma prática nociva e fere direitos e liberdades das pessoas.
A proposta regula temas como a possibilidade de internação compulsória de usuários de droga e o aumento da pena mínima para traficante que comandar organização criminosa, de cinco para oito anos de reclusão.
Também incorpora ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) as comunidades terapêuticas, instituições de cunho religioso que já foram acusadas de violação de direitos.
"Haverá um impacto muito perverso e que infelizmente vai encontrar nesse atual marco as piores condições, inclusive com a existência de serviços desarticulados da rede do SUS", criticou o ex-ministro.
Em vez de focar em políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários visando a redução de danos, o texto traz de volta a abstinência como objetivo do tratamento da dependência.
A internação involuntária poderá ser pedida por familiar ou responsável legal, servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad, e será formalizada por decisão médica.
O dependente químico poderá ficar internado compulsoriamente por até 90 dias para desintoxicação. Para que o tratamento seja interrompido será preciso solicitar ao médico, diferentemente do previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2011, que atribuía à família o poder de determinar o fim da internação.
"Ou seja, ao invés da gente investir na possibilidade de um cuidado integral, uma política intersetorial de fato, nós estamos abrindo a possibilidade de ter enormes dificuldades e se retornar a situações muito parecidas antes da reforma psiquiátrica, que é a utilização de hospícios e comunidades terapêuticas como espaço de desrespeito aos direitos humanos", finalizou.