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A Polícia Militar do Estado de São Paulo emitiu informe, nesta sexta-feira (5), através de sua assessoria de imprensa onde diz que passará a utilizar câmeras digitais acopladas às fardas de seus policiais. Ainda em caráter inicial, o sistema, de acordo com a PM, tem como objetivos primordiais proteger quem está dos dois lados da lente, ou seja, cidadãos e policiais, por intermédio do registro minucioso da interação, e também um substancial aumento na qualidade das provas produzidas no local das ocorrências.
Para o advogado e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Ariel de Castro Alves, "a princípio, toda forma de controle e fiscalização é bem-vinda. Mas, neste caso, os policiais vão divulgar as imagens apenas quando lhes interessar, visando dar respaldo as suas condutas em determinadas situações, além de poderem fazer edições e ligar e desligar conforme seus próprios interesses”, afirmou.
Ariel disse ainda que “isso tudo tira a credibilidade e legitimidade desse mecanismo”, reiterou. “Além disso”, segundo ele, “boa parte das mortes cometidas por policiais ocorrem quando eles estão de folga, fazendo bicos em mercados, bancos, boates etc., na área de segurança privada. Nesses casos, esse mecanismo certamente não terá utilidade”, encerrou.
Um dos responsáveis pelos estudos a respeito do sistema é o tenente-coronel Robson Cabanas Duque, comandante do 37º BPM-M, unidade que será pioneira na utilização do dispositivo. “Inicialmente serão 120 câmeras instaladas em policiais do 37º batalhão, que atuam nas regiões do Capão Redondo e do Jardim Ângela”, revela.
O estudo conduzido pelo tenente-coronel da PM e que conta com a participação de mais de 20 profissionais da PM, indicou ainda outros pontos positivos advindos da gravação das ações. “Policiais que usaram estes dispositivos afirmaram que, como o equipamento registrava suas ações, houve preocupação ainda maior com técnicas e táticas empregadas. Ou seja, aumentou a cobrança pessoal de cada um acerca dos próprios atos”, ressalta.
O uso ficará a critério do policial
A câmera operacional portátil, chamada de COP, deverá ser utilizada em momentos de atendimento de ocorrência, de interação e nos quais seja necessário o uso de força, bem como em abordagens e atividades de apoio, fiscalizações, acidentes, buscas, varredura e manifestações. “Se o policial militar ficar em dúvida sobre acionar ou não a câmera operacional portátil, deverá ligá-la. A regra geral sempre será gravar todos os eventos de interesse policial”, afirma o tenente-coronel Robson Cabanas Duque, comandante do 37º BPM-M e responsável pela implantação.