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O ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro foi duramente criticado pelo ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, após usá-lo como exemplo na palestra em evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro Gilmar Mendes (STF), em Lisboa, nesta segunda-feira (22).
“O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”, declarou o ex-premiê português, entre 2005 e 2011, ao site Migalhas.
A declaração foi uma resposta a Moro, que apontou ‘alguma dificuldade institucional’ no sistema processual de Portugal e citou nominalmente o ex-primeiro-ministro
“É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates (na Operação Marquês), que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil”, disse Moro.
Em nota enviada ao Migalhas, Sócrates considera que as instituições brasileras violaram a Constituição e pactos internacionais ao condenar e impedir a candidatura de Lula, citando uma série de ilegalidades na ação contra o ex-presidente brasileiro.
"No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva", diz.
Leia a nota de Sócrates na íntegra.
O problema institucional
Brasil. O juiz valida ilegalmente uma escuta telefónica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto.
José Sócrates
Ericeira, 22 de abril de 2019