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O ministro da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, seguiu o relator Félix Fischer na análise do recurso da defesa do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (23), e determinou a redução da pena do petista para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
"Fixar a pena base acima do mínimo legal, sem o juiz se quer justificar tal decisão, torna totalmente imprudente e ilegal, tornando assim inválida", afirmou Mussi.
Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como "dono oculto" de um imóvel no Guarujá (SP) que representaria, na verdade, uma propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.
Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no STJ
No recurso que está sendo julgado, os advogados de Lula apontam uma série de ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.
Em seu voto, assim como Fischer, Mussi também rejeitou o envio da ação para a Justiça Eleitoral. Ele afirmou que o caso não diz respeito à propriedade formal do do apartamento triplex, mas sim "à titularidade de fato", afirmando que Lula era dono oculto do imóvel. Mussi também impôs um pagamento de multa de R$ 2,4 milhões.
Caso o restante dos ministros da Quinta Turma siga o relator e estabeleça a redução da pena, Lula poderá em breve ir à prisão domiciliar. Ainda faltam três magistrados para votar.
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