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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo para que não fosse votada na tarde desta terça-feira (26) a convocação do ministro Paulo Guedes. Após reunião de líderes, Francischini disse que a comissão vai ouvir Guedes sobre a proposta de reforma da Previdência Social na próxima quarta (3). Com a decisão, a tramitação da reforma atrasa em, pelo menos, mais uma semana.
Guedes cancelou sua vinda hoje à comissão. O ministro disse, em nota, que espera a designação de um relator para a proposta antes de vir conversar com os parlamentares da CCJ.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse: “O parlamento não aceitaria a chantagem de que o ministro só viria aqui após escolhido o relator”. O presidente da comissão disse que participou da reunião, mas que a relatoria é uma decisão que cabe a ele.
Diante da decisão de Guedes, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada, sob pena de cometer crime de responsabilidade.
Reforma da Previdência
Enviada em fevereiro à Câmara, a reforma está na primeira etapa da tramitação. É na CCJ que os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.
Se aprovada, ela seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
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