O Congresso Nacional inicia a semana com uma mescla de desânimo, incômodo de parlamentares com a desarticulação do Palácio do Planalto e a relatoria da reforma da Previdência indefinida. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), avaliou que pela deterioração da relação do Congresso com o Executivo irá aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da proposta (PEC 6/19).
"Os esforços serão grandes para organizar uma base parlamentar mais sólida e coesa”, informou Francischini na última sexta (22). Para ele, o Palácio do Planalto “deve abrir as portas para dialogar com líderes partidários”.
O presidente da CCJ reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”. “Se não houver condição política de maioria para votar na comissão, o ambiente será de enfrentamento”, prevê.
A semana em Brasília
Guedes na CCJ
Na terça a partir das 14h é aguardada na CCJ a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre Previdência. Será a primeira audiência pública na Casa para o governo explicar pontos da reforma e uma tentativa do ministro para diminuir entrevo com parlamentares.
Regulamentação do lobby
Outro tema que estará em discussão no plenário da Câmara é o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais.
De acordo com substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil, poderá exercer a atividade de lobista (chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais) qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos. Também poderão atuar as entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econômicos e sociais.
Mês da mulher
Estão pautados ainda outros projetos defendidos pela bancada feminina, como o PL 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que prorroga o início da licença-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. A esse projeto tramita apensado o PL 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), de mesmo conteúdo e que estende a prorrogação ao recebimento do salário-maternidade.
Projeto de iniciativa popular
Na terça, no Plenário, será discutida a PEC 8/2016 do senador Reguffe (Sem partido/DF) que propõe agilizar a tramitação de projetos de iniciativa popular. Se essas matérias não forem analisadas em até 45 dias, a pauta do Congresso fica trancada, inviabilizando a votação de outros textos.
Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído por pelo menos cinco estados - aproximadamente, 1,5 milhão de pessoas.
Militares e professores
Também serão iniciadas no Plenário do Senado as discussões em torno da PEC que permite que militares também atuem como professor ou profissional de Saúde. A regra valeria também para policiais militares e bombeiros dos estados. Atualmente, a Constituição veda o acúmulo de cargos públicos para a categoria.
Ricardo Salles no Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai receber o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na quarta-feira (27), às 14h30. Salles apresentará as diretrizes e os programas prioritários do ministério para 2019 e para os próximos anos. O requerimento para o convite ao ministro partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Com informações da Agência Câmara e SenadoNossa sucursal em Brasília já está em ação. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Saiba mais.
Por George Marques e Vinícius Lousada