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O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 43/2019) para impedir a liberação de cerca de 60 novos agrotóxicos que chegaram ao mercado desde o início do governo Bolsonaro.
O congressista argumenta que alguns produtos têm o uso proibido nos Estados Unidos e na União Europeia e que há riscos de sanções comerciais à agricultura brasileira.
Além disso, Padilha, que é médico alerta sobre danos à população. O deputado denuncia o que chama de "aumento abusivo no registro de novos agrotóxicos" no Brasil. Em 2005, por exemplo, surgiram apenas cerca de 90 produtos no mercado. O número subiu para 150 em 2015 e deu um salto para 450 em 2018, no governo Michel Temer.
Vale lembrar que a atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anteriormente no comando da Frente Parlamentar da Agropecuária, liderou no Congresso a aprovação do “Pacote do Veneno” (PL 6299/2002) na Comissão Especial criada para sua apreciação.
Padilha considera abusiva a postura do Ministério e sugere que seja apurada. "Essa medida abre caminho para que novas combinações químicas sejam permitidas, o que agravará ainda mais o atual cenário de negligenciamento da promoção da saúde e da proteção à vida em prol de interesses voltados ao agronegócio", afirmou ao blog o congressista.