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A intenção do ministro da economia, Paulo Guedes, de incluir na proposta da reforma da Previdência dispositivo para que trabalhadores abram mão de direitos constitucionais – como FGTS, férias e 13° salário – é “regulamentar a barbárie”, avaliou nesta quinta-feira (7) João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. O plano de Guedes foi revelado em reportagem do jornal O Globo.
“O governo Temer já formulou a proposta do negociado sobre o legislado, em que valeria mais a convenção coletiva do que a própria lei. Agora, o ministro Guedes parece que radicaliza contra os trabalhadores, ao dizer que o que vale não é a convenção coletiva, é a negociação individual”, disse Juruna à Fórum.
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Para ele, se colocada em prática, a tornará ainda mais vulnerável o trabalhador. “O ministro Guedes acaba prejudicando os trabalhadores, que são a parte mais frágil, e favorece o empresário. Creio que é uma proposta nefasta. Quando você coloca uma pessoa na frente do patrão, é sempre ‘sim, senhor’”, comentou.
Artigo 7°
Deputado estadual pelo PSDB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Antônio de Sousa Ramalho, o Ramalho da Construção, lembra que, para flexibilizar questões como o 13° e as férias, Guedes teria que propor alterações no artigo 7° da Constituição.
“Não é cláusula pétrea. O grande problema desse governo é que, a cada dia que passa, dão um passinho a mais para fazer o trabalhador se tornar escravo. Ficamos a vida inteira lutando para o trabalhador ter emprego e emprego digno. Eu me preocupo muito com as intenções desse superministro [Guedes]. Já estive na França, Suíça, Itália, onde já teve algumas mudanças trabalhistas. Mas, ainda assim, se preserva o direito de negociação entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores.”
Questionado se a mudança passaria no Congresso – já que, para alterar a Constituição, são necessários pelo menos um terço dos votos na Câmara e depois no Senado – ele afirmou que “o pior é que agora passa”. “Eles estão com esse bloco de centenas de deputados”, disse, referindo-se ao bloco governista, com 301 parlamentares. Afirmou, ainda, que as mudanças não gerarão empregos.
“A reforma trabalhista também ia gerar emprego e não gerou. Ontem, visitamos uma obra, 30 trabalhadores, e todos sem registro. Cria-se um estelionato em nome do emprego que não gera emprego digno”, declarou Ramalho.
Esta matéria foi produzida pela Sucursal da Fórum em Brasília. Apoie, clique aqui e saiba mais.