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Em sequência de tuítes nesta terça-feira (5), o advogado Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, afirma que a chamada "plea bargain", uma das propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no "pacote anticrime", facilita "que os promotores condenem os acusados ??que não são culpados" e gerou nos Estados Unidos um "encarceramento em massa".
"As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados ??que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo "crime" pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício", diz o jurista, complementando que as barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa.
Segundo ele, de acordo com a Prison Policy Initiative, "630.000 pessoas estão presas em um determinado dia, e 443.000 delas - 70% - estão em prisão preventiva".
"Muitos desses réus enfrentam acusações de menor gravidade que não determinam mais encarceramento, mas carecem de recursos para pagar fiança e garantir sua liberdade. Alguns, portanto, sentem-se obrigados a aceitar qualquer acordo que o promotor ofereça, mesmo que sejam inocentes", diz.
Segundo ele, a política do plea bargain fez com que, em 2011, 65 milhões de estadunidenses tivessem registros de antecedentes criminais, com "consequências para a vida, educação, emprego e moradia".
"Ter um registro, mesmo para uma violação que seja trivial ou ilusória, significa que uma pessoa pode enfrentar acusações e punições mais duras se encontrar novamente o sistema de justiça criminal".
Para o especialista, "a barganha judicial tornou-se tão coercitiva que muitas pessoas inocentes sentem que não têm outra opção senão se declarar culpadas".
Delação premiada made in USA
A "plea bargain", citado - assim mesmo, em inglês - entre as medidas de Sérgio Moro é uma espécie de delação premiada. Em inglês, "plea" quer dizer pedido e "bargain" é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma barganha. No projeto de lei, o termo não é citado em inglês. O texto apresentado por Moro fala em uma "solução negociada" entre as partes. Na Justiça, a expressão se refere à confissão de crimes por parte do acusado em troca de uma pena menor.
Trata-se de um tipo de "solução negociada" entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. A barganha proposta por Moro criaria uma nova opção para o judiciário, já que no Brasil a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa.
Se aprovada, a medida permitirá que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo.
Por outro lado, o Ministério Público não precisa produzir outras provas para comprovar a acusação.
Confira a sequência de tuítes de Diogo Cabral.
Nossa sucursal em Brasília já está em ação. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Saiba mais.Sobre a proposta denominada “plea bargain” no pacote anticrime de Sérgio Moro, algumas informações a partir da realidade dos EUA nessa thread:
— Diogo Cabral (@Diogotapuio) 5 de fevereiro de 2019