A Rede de Defesa e Resistência Democrática, composta por lideranças sociais, de movimentos populares, educadores e outros segmentos, divulgou um documento, assinado por dezenas de pessoas que participam desse grupo, no qual faz uma ampla análise do segundo mês do governo de Jair Bolsonaro. De acordo com este boletim, a descoordenação das iniciativas do governo federal, tal como indicadas na análise de conjuntura de janeiro, se aprofundaram. E se somou às tramas que confundem questões públicas e governamentais com questões privadas e familiares. Paralelamente a este cenário caótico, aumenta o poder do núcleo militar do governo que, agora, comanda cem postos estratégicos do Executivo, incluindo oito ministérios. A Fórum publicou a análise dos primeiros dias e volta agora a publicar a de fevereiro. Confira a íntegra do texto: ANÁLISE CONJUNTURA (FEVEREIRO DE 2019)

1. CONJUNTURA POLÍTICA
2. GOVERNO DESCOORDENADO E TUTELA MILITAR

A descoordenação das iniciativas do governo federal, tal como indicadas na análise de conjuntura de janeiro, se aprofundaram. E se somou às tramas que confundem questões públicas e governamentais com questões privadas e familiares. Paralelamente a este cenário caótico, aumenta o poder do núcleo militar do governo que, agora, comanda cem postos estratégicos do Executivo, incluindo oito ministérios. O início do namoro com a bancada ruralista se rompeu, como veremos mais adiante. O líder da bancada do PSL, partido do Presidente da República, na Câmara de Deputados anunciou que o governo federal não possui base parlamentar naquela Casa. O afastamento de Jair Bolsonaro para se submeter a uma cirurgia de retirada de bolsa de colostomia – que durou 7 horas e despertou muitas dúvidas e ilações sobre seu real estado de saúde – deu lugar a diversas especulações sobre o que alguns informativos (como o Relatório Reservado, newsletter especializada em economia do mercado brasileiro criada em 1966) denominaram de “tutela militar” do governo. A denominação sugeria que os militares (neste momento, oito militares compõem o ministério de Jair Bolsonaro) teriam, durante a licença do Presidente, definido um fluxograma tendo os militares no topo do processo decisório governamental. A informação teria sentido dado que o vice-Presidente, general Mourão, fazia declarações constantes até o final de janeiro, muitas vezes desmentindo posturas públicas de ministros. Também emprestava verossimilhança à notícia o fato que o ministro das Relações Exteriores teria sido efetivamente censurado e controlado pelos militares após o choque diplomático com países árabes e palestinos (quando do anúncio da mudança da embaixada brasileira para Jerusalém), da declaração de aceite do governo brasileiro para sediar, em território nacional, uma base militar norte-americana e do anúncio, pelo Twitter, que o ministro fez sobre o pedido de demissão de Alecxandro Carreiro, filiado ao Patriotas e indicado pela bancada federal do PSL,  havia pedido demissão. (ver, entre outras matérias: http://www.osul.com.br/apos-crise-o-itamaraty-esta-sob-a-tutela-dos-militares/ ). O nível de tensão aumentou quando veio à tona o envolvimento do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, com desvio de recursos do fundo partidário durante o processo eleitoral do ano passado. Bebianno, na época, era o presidente nacional do partido de Jair Bolsonaro. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Bebianno autorizou o repasse de R$ 250 mil do fundo eleitoral para a candidatura de uma ex-assessora - esta, por sua vez, justificou o uso de parte deste dinheiro com notas fiscais de uma gráfica que seria de fachada. Bebianno também teria autorizado os repasses de R$ 400 mil para uma suposta candidata laranja apoiada pelo atual presidente nacional do PSL e deputado federal por Pernambuco, Luciano Bivar. Bebianno comentou que não havia irregularidade na ação e que sua relação com Jair Bolsonaro se mantinha como sempre, sendo rapidamente respondido, por mensagem veiculada pelo Twitter, pelo filho de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, um dos três filhos políticos do Presidente da República, que possui perfil mais extremado e agressivo. No Twitter, Carlos publicou uma gravação de áudio em que o pai rechaça um pedido de Bebianno para conversar; a mensagem foi mais tarde reproduzida no perfil oficial do presidente na rede social. Nos dias que se seguiram, Bebianno ameaçou revelar segredos de campanha, afirmou que se arrependia de ter feito a campanha de Bolsonaro e que o Presidente da República era um louco. Disse que se caísse, Bolsonaro cairia junto. Ao final, em 18 de fevereiro, foi exonerado e substituído pelo general Floriano Peixoto. O “caso Bebianno” explicitou o núcleo agudo e promotor de crises do governo federal: os filhos de Bolsonaro. São dois expoentes: Flávio, senador, mais articulado, mas mergulhado no escândalo de desvio de recursos públicos através de seu motorista; e Carlos, mais radical e extremado, operador de todas ações de campanha e, aparentemente, do governo nas redes sociais. Com a queda de Bebianno, o ministro mais visado passa a ser Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo. A professora Cleuzenir Barbosa, candidata a deputada federal pelo PSL mineiro no pleito do ano passado (partido então presidido, em Minas Gerais, pelo ministro) afirma que houve esquema de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral. Neste momento, os militares se apresentam como o núcleo mais discreto e moderador do governo federal, a despeito de suas tendências nitidamente conservadoras. Até aqui, se distingue justamente pelo perfil conservador, adverso à radicalismo ou extremismos, ao contrário do restante do governo, afeito ao discurso reacionário. As outras “Joias da Coroa” da composição ministerial, Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) procuraram reverter o cenário catastrófico e na penúltima semana de fevereiro encaminharam pacotes referentes à reforma da Previdência Social e anticrime. Contudo, o pacote anticrime encaminhado pelo ministro Sérgio Moro foi fatiado em três projetos, o que foi percebido por diversos analistas como avaliação de baixa capacidade de apoio no Congresso Nacional. Em relação ao pacote da reforma da Previdência, negociações nos bastidores indicam que vários pontos são passíveis de alteração, como no caso da idade mínima para aposentadoria (originalmente prevista para O dia 19 de fevereiro foi o pior dia do governo Bolsonaro desde sua posse. Foi o dia do vazamento de conversas com ex-aliados (meus advogados diziam que o pior inimigo é o ex-sócio porque ele conhece os bastidores). Desmoralizou o Presidente da República e gerou desconfiança sobre até onde vai seu ex-ministro. Foi o dia que a proposta do governo (sobre sigilo de informação pública) foi derrubada na Câmara de Deputados, revelando o que já se comentava nos bastidores: o governo não tem maioria no Congresso e vai ter que recuar em praticamente todos seus projetos de lei. Foi o dia em que o "pacote Moro" foi fatiado, revelando insegurança política para sua votação no Congresso. Foi o dia que o STF impôs a indenização de Bolsonaro à deputada Maria do Rosário.  

1. O MINISTÉRIO DE BOLSONARO

  O conjunto de ministérios parece desarticulado, faltando uma instância de coordenação que, em governos anteriores, coube à Casa Civil. Nem mesmo o trabalho de um porta-voz apareceu no início de governo, sendo ocupado discretamente, em meados de janeiro, pelo General de divisão Otávio Santana do Rêgo Barros, que chefiava o Centro de Comunicação Social do Exército. Mais um militar no governo que participou de Missão de Paz no Haiti. Na foto oficial do ministério não se visualiza nenhum negro. Aparecem apenas duas mulheres. 40% são militares (agora, já são quase metade). Metade dos ministros é investigada, sendo que um já foi condenado em primeira instância. Nas primeiras horas de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou três atos: uma medida provisória que determina a estrutura do novo governo, um decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo (R$ 998) e a nomeação de 21 dos 22 ministros do novo governo.  A medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial "estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios", oficializando fusões, extinções e transferências de órgãos e a criação da superestrutura das pastas comandadas por Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia). A Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), passa a contar com um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado. Na primeira metade de fevereiro, com o afastamento temporário de Jair Bolsonaro, o Chefe da Casa Civil pareceu ilhado pelos militares e foi o menos proeminente. Os ministérios do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte foram fundidos no Ministério da Cidadania. O Ministério dos Direitos Humanos virou Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  Os ministérios da Integração Nacional e das Cidades foram fundidos no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os ministérios da Justiça e da Segurança Pública agora também são um só, sob o comando de Sérgio Moro; e os ministérios dos Transportes, dos Portos e da Aviação Civil foram para a estrutura do Ministério da Infraestrutura. Entre os analistas políticos, há divergência sobre o perfil nacionalista ou liberal dos ministros militares. Mas, entre os analistas das Forças Armadas, esta dúvida não está instalada: são majoritariamente nacionalistas e focados em temas estratégicos do desenvolvimento nacional, segurança e integração. O general Mourão, em diversas palestras, teria se aproximado do discurso geral dos ultraliberais, o que poderia ter gerado certa confusão de análise de quem não acompanha as elaborações das Forças Armadas brasileiras. Contudo, logo nos primeiros dias de governo, Mourão e outros ministros militares questionaram a privatização da Petrobrás (Mourão admitiu a venda de um ou outro segmento) e a instalação de bases militares dos EUA em nosso país, revelando o perfil de garantia de soberania nacional. O noticioso MEIO sintetizou a crise instalada neste final de fevereiro: “(...) a derrota na Câmara, teve, segundo analistas, duplo objetivo: esvaziar o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e mostrar que a estratégia de negociar com bancadas setoriais não vai vingar. Para aprovar as reformas, o Bolsonaro precisará recorrer aos partidos. Como a natureza odeia o vácuo, o DEM já se movimenta para comandar a articulação do governo no Congresso. O partido tem as presidências da Câmara e do Senado e ainda o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para quem cobra mais poder no Planalto. (Folha) Vera Magalhães: “As sucessivas e acachapantes derrotas do governo ontem foram um recado claro: Jair Bolsonaro não sabe o que o espera se insistir em lidar com o Congresso de forma desorganizada ou, pior, impositiva. A data para que a derrota fosse carimbada na testa do governo não poderia ser mais eloquente. Hoje será a vez de Bolsonaro enviar (levar pessoalmente, dizem alguns) a reforma da Previdência, pedra de toque de seu governo, à mesma Casa. Não basta ao presidente colocar o projeto debaixo do braço e posar para fotos. Terá de arregaçar as mangas e negociar a aprovação da medida.” (Estadão) Bruno Boghossian: “A caminho da lua de mel, Jair Bolsonaro pegou o desvio errado na estrada. O presidente insistiu em dirigir com os olhos vendados, enquanto as crianças berravam no banco de trás. Trocou meses de romance com aliados, eleitores e o Congresso por uma temporada no meio de uma praça de guerra. Em 50 dias de mandato, ele comprovou sua inabilidade para lidar com o Parlamento e gerenciar crises dentro de casa. Na véspera da visita de Bolsonaro ao Congresso para apresentar a reforma da Previdência, a articulação política fracassou, e os partidos resolveram atacar. Agora, eles prometem cobrar caro por uma conciliação.” (Folha) Cora Ronai: “Jair Bolsonaro ainda não sabe que é Presidente da República. Se sabe, não tem a menor ideia do que isso implica, e das suas imensas responsabilidades. Ouvir a sua troca de ‘zaps’ com Bebianno é deprimente pela mediocridade e pela irrelevância da conversa. Quando consideramos o descaso pela segurança com que o presidente discute assuntos íntimos do governo, porém, entramos em outra dimensão: um homem com o seu poder real e a sua irresponsabilidade virtual é um alto risco de segurança, uma espécie de míssil digital descontrolado. Algum adulto devia ter uma conversa séria com ele a respeito disso.” (Globo)”  

• PACOTE ANTICRIME

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou no dia 4 de fevereiro seu pacote de leis anticrime. Em 34 páginas, o documento propõe 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas entre os anos de 1940 e 2018. Alguns juristas e advogados criminalistas expuseram críticas a pontos da proposta apresentada entre eles, o início do cumprimento da pena em regime fechado, na cadeia, para alguns tipos de crimes com penas menores que oito anos; as mudanças na definição das organizações criminosas; e a ausência de medidas mais efetivas para reorganizar o sistema prisional. Por outro lado, a proposta foi bem recebida por associações de profissionais que atuam na área - juízes, procuradores e policiais federais. Um dos principais advogados criminalistas do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o projeto de Moro é "absolutamente frustrante". "Um pacote só com uma promessa de recrudescimento da legislação penal, e castrador de uma série de direitos consolidados ao longo dos séculos", escreveu o advogado numa mensagem enviada a seus contatos no WhatsApp. "Se este projeto (como um todo) passa, o que teremos é um aumento considerável da população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas", disse ele - Kakay defende vários réus da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Na visão do advogado criminalista Fernando Castelo Branco, as medidas de Moro, na prática, tratam basicamente de um recrudescimento de penas e da adoção de ações que pioram as condições de progressão de regime. "Tudo é coerente com um juiz federal recém-alçado à condição de ministro da Justiça. Mas que, talvez até por esse enfoque, não tenha tido uma visão um pouco mais ampla e necessária", avalia. "Nós temos o terceiro maior índice de população carcerária do mundo, o que não é um mérito. Nós estamos com aproximadamente 800 mil detentos, o que há 30 anos beirava 90 mil pessoas, então é um aumento muito significativo (...). Vejo com um pouco de tristeza a falta de visão que esse ministro teve com a situação carcerária. Não se combate o crime, e não se cria um projeto anticrime sem pensar num processo de adequação desse sistema falido", disse ele, que é professor de processo penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e coordenador de pós-graduação do Instituto de Direito Público (IDP-SP). Quarenta entidades do movimento negro dentre elas o Movimento Negro Unificado, Marcha das Mulheres Negras e Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades entregaram, no dia 20 de março, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), documento denunciando "flagrantes violações de direitos humanos no bojo da proposta do pacote anticrime, apresentado ao Congresso Nacional Brasileiro, pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do governo Jair Bolsonaro". No documento argumentam que as modificações propostas colocam em mais risco a população negra, que já é o alvo principal da violência letal no Brasil. Destacam que dados do Atlas da Violência 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 70% dos quase 63 mil homicídios anuais no Brasil ocorrem contra jovens negros. No documento as organizações do movimento negro solicitam à Corte que se posicione contrariamente ao pacote anticrime de Moro e Bolsonaro, que sejam enviados observadores internacionais para acompanhar os trâmites das propostas nas comissões e nas votações em plenário do Congresso Nacional. Outro destaque foi feito pela   subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do MPF (Ministério Público Federal) argumenta que o projeto de lei anticrime apresentado amplia as possibilidades de o juiz conceder absolvição ou redução de pena aos acusados de agredir uma mulher, desde que o agressor alegue ter agido em legítima defesa impelido por "violenta emoção".   No que concorda  Alice Bianchini,  vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),  "Há uma preocupação, sim, a gente tem um medo que isso acabe sendo um retrocesso e seja utilizado como uma forma de absolver os casos de feminicídio" Na mesma linha, argumenta o criminalista e professor do curso de Direito Penal do IDP (Instituto de Direito Público) São Paulo João Paulo Martinelli, no novo texto de Moro, a diminuição da pena seria pela metade da sanção ou até mesmo a sua exclusão. E acrescenta que além de beneficiar futuros feminicidas,  há preocupação pela abrangência do texto. Caso colocado em prática, afetará casos de feminicidas já condenados. A tese é de que, caso o Congresso Nacional aprove as alterações propostas pelo ministro na íntegra, os casos anteriores já julgados teriam de ser revistos. O fatiamento do pacote atendeu a pressão de políticos. Moro anunciou que o trecho que previa criminalizar o caixa dois foi retirado da proposta principal e vai tramitar à parte. A decisão veio do Planalto e foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A declaração de Moro, afirmando que Caixa 2 é distinto de crime de corrupção, foi objeto de críticas nas redes sociais por diferenciar da postura que havia assumido quando juiz de primeira instância. São três projetos que serão analisados pelos parlamentares: um projeto sobre a criminalização do caixa dois; outro que prevê que crimes comuns com conexão com crimes eleitorais sejam de competência da Justiça Comum, e não da Justiça Eleitoral; e um terceiro com medidas anticorrupção e contra o crime organizado, ou seja, a proposta maior, com mais mudanças.  

1. REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  Já a proposta de reforma da Previdência Social elaborada pela equipe de Paulo Guedes vazou para a opinião pública. O governo prepara um pronunciamento pública que iniciará a campanha nacional pela reforma. As Centrais sindicais prometem protestos. A reforma tem como principal objetivo a instalação de sistema de previdência privada embasada no sistema de capitalização, criando um apetitoso mercado de títulos que envolve mais de 60 milhões de trabalhadores. Este é o mote do ministro-banqueiro, espelhando-se na experiência chilena (a capitalização foi implantada naquele país na década de 1980) e que levou o governo chileno a criar um fundo estatal para garantir uma pensão mínima para quem não contribuiu com o sistema. Há forte crítica no Chile sobre o valor recebido quando da aposentadoria a partir deste sistema (em média, recebendo 20% do estimado quando do início). A idade mínima para aposentadoria e a inclusão de militares no pacote da reforma parecem temas secundários pela equipe econômica. Um dos pontos de estrangulamento é a aposentadoria rural, base do sindicalismo do setor desde os anos 1970. No Brasil, há muitos trabalhadores rurais e informais que não têm uma renda regular. Pode ser que eles cheguem à idade de se aposentar e não tenham dinheiro suficiente para se manter. Também não está claro o regime de transição, se haveria possibilidade de quem estiver na ativa optar pelo duplo sistema de contribuição. Paulo Guedes cometeu um erro primário ao anunciar que em 100 dias resolveria esta votação. A bancada do PSL, partido do Presidente da República, firmou questão na defesa do servidor público federal e militares. O vice-Presidente, General Mourão, afirmou que a votação no Congresso só ocorrerá a partir de agosto, levando Guedes a recuar e afirmar que antes de cinco meses dificilmente sua proposta entrará em votação no parlamento. Há propostas em negociação entre servidores públicos federais, governo e empresários como a criação de uma contribuição com alíquota de aproximadamente 0,8% sobre as movimentações financeiras vinculada à criação de um fundo nacional que preservasse o sistema atual para ao menos as menores rendas. A contrapartida para o empresariado seria a extinção de sua parcela de contribuição à Previdência Social. Os setores empresarias com emprego de mão-de-obra intensiva já apoiam esta proposta, mas os setores com emprego de alta tecnologia e baixo uso de mão-de-obra resistem, caso dos empresários liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Paulo Guedes enfrenta, ainda, forte resistência da bancada ruralista no Congresso Nacional, que se opõe ao fim de créditos subsidiados para grandes produtores, entre outras medidas sugeridas pela área econômica do governo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que segundo estimativas reúne mais de 200 deputados, rejeita o corte de subsídios a linhas de crédito rural do Plano Safra até a cobrança previdenciária sobre exportações agropecuárias. O PERFIL DOS DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS Muito se alardeou sobre a renovação da Câmara de Deputados. Houve quem citasse o índice de 47% de renovação. Um olhar mais apurado sugere um percentual muito mais modesto: 21%. E se considerarmos que filhos de caciques políticos não definem renovação política, este índice cai para 17%. Enfim, o eleitor desejou mudança, mas recebeu tradição. Dos 612 deputados federais que assumiram o mandato na atual legislatura (alguns em substituição ao afastamento do deputado anterior), 444 tentaram a reeleição, 78 não se candidataram, 42 concorreram ao Senado (16 foram eleitos), 15 se candidataram a deputado estadual, 11 a vice-governador, 11 a suplente de senador, 9 a governador e dois a presidente da República. Do conjunto de eleitos para o mandato de deputado federal, quatro de seis senadores candidatos a uma vaga na Câmara se elegeram: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aécio Neves (PSDB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA) e José Medeiros (Pode–MT). O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 deputados eleitos, 40 foram reeleitos, seguido por PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputados. Depois do PSL, os partidos PDT, PRB e DEM foram os que mais aumentaram o número de cadeiras na comparação com 2014. PDT e PRB ficaram com mais 9 deputados cada um. PMB, Rede Sustentabilidade e Novo não participaram das eleições de 2014. Rede conquistou uma deputada eleita por Roraima. O Novo conseguiu eleger 8 deputados, eleitos por São Paulo (3), Minas Gerais (2), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). PRTB, PCO, PCB, PMB e PSTU continuarão sem representação na Câmara. 29 partidos elegeram deputados que não apareciam na legislatura passada, sendo que o PSL foi responsável por quase 20% deste total ou 47 parlamentares. Em seguida, aparecem PRB (18 parlamentares novos eleitos), PSB (16), PT (15), PSD (14), PP (12) e PDT (12)[1]. Como se percebe, partidos tradicionais se destacam na eleição de novos parlamentares, com exceção do caso do PSL. A maioria dos campeões de voto é oriunda de partidos conservadores ou de centro. Em apenas cinco casos, figuram deputados federais do PT (Amazonas e Piauí), PSB (Alagoas, Pernambuco e Amapá) e PSOL (Pará), partidos com alinhamento às pautas de direitos civis e sociais. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sugere que este é o Congresso Nacional com forte fragmentação partidária, conservador em relação aos valores e onde as bancadas informais (evangélica e vinculada ao tema da segurança, em especial) continuam influentes no parlamento. Na Câmara de Deputados, 141 estreantes se elegeram em função da relação de parentesco com políticos tradicionais, são lideranças evangélicas, policiais linha dura ou celebridades, o que constitui, em sua maioria, um bloco que aparentemente não são afeitos às agendas trabalhistas ou de direitos sociais. Os clãs parlamentares Os filhos mais conhecidos de parlamentares experientes e que se elegeram deputados federais com votações expressivas são Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Renan Filho e João Campos. Outros não tiveram a mesma sorte, como Danielle Cunha, Fernando James Collor, Marcelo Crivella Filho e Marco Antônio Cabral que não conseguiram se eleger. Eduardo Bolsonaro se elegeu como o deputado federal mais votado da história: recebeu mais de 1,8 milhão de votos em São Paulo. O recorde anterior era de Enéas Carneiro, eleito em 2002 com 1,5 milhão de votos. Também filho do candidato à presidência, Flávio Bolsonaro ficou em primeiro lugar na disputa ao Senado pelo Rio de Janeiro: teve mais de 4,3 milhões de votos. Também se elegeu pelo Estado de Pernambuco o agora deputado federal João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos. João foi o deputado federal mais votado em seu Estado, com mais de 460 mil votos válidos. Entre os herdeiros vitoriosos está Irajá Abreu, filho da senadora Kátia Abreu, segundo senador mais votado no Tocantins, com 16,8% dos votos válidos. Também foram eleitos para a Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho e Wladimir Garotinho, filhos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, e Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu, ex-ministro petista da Casa Civil. Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, não teve a mesma sorte e amargou a derrota eleitoral, ficando em 116º lugar na corrida à Câmara dos Deputados pelo seu Estado. Em Alagoas, Fernando James Collor também ficou de fora. O mesmo ocorrendo com Marcelo Crivella Filho, filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Percentual de inovação na Câmara de Deputados Como já destacamos, foi propalado que 242 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 não tinham mandato anterior, considerando-os “novos deputados”. Entretanto, o conceito de renovação sugere melhoramento, aprimoramento, atualização. O Dicionário Aurélio propõe que renovar significaria “mudar ou modificar para melhor” ou “substituir por novo”. Renovação tem origem no vocábulo latino renovat?o. O termo está associado à ação para tornar algo no seu estado inicial, deixá-lo como novo, reestabelecer algo que se tinha interrompido, substituir uma coisa velha por outra nova da mesma categoria ou natureza, substituir algo). Um olhar mais atento sobre os eleitos que são considerados “novos” indica uma renovação muito menor que a anunciada. Dos 242 deputados federais eleitos que não estavam na legislatura passada, 130 (53,7% do total de deputados federais considerados novos) já tinham mandato anterior como deputados estaduais, vereadores, prefeitos, governadores, vice-governadores. Tal panorama indica alinhamentos político-ideológicos que facilitam a leitura de tendências de votação da atual legislatura. Neste sentido, o índice de renovação foi de apenas 21%. Ocorre que se analisamos o perfil dos realmente em primeiro mandato, mas que são parentes ou têm vínculos diretos (assessor de parlamentar, por exemplo) com políticos tradicionais, conformando participação em um clã político, encontramos 20 novos deputados federais nesta condição. Neste caso, os deputados federais sem vínculos passados com mandatos ou vinculados à interesses de políticos tradicionais são apenas 92, ou seja, um índice de renovação de apenas 17,93. Em suma, nas eleições de 2018, comprou-se gato por lebre. A Câmara de Deputados é, hoje, majoritariamente constituída por tradicionais caciques ou grupos políticos profissionais. Seu perfil é tão conservador quanto o da legislatura passada. Mas, do ponto de vista partidário, está mais pulverizada, com a presença de 30 partidos representados nesta casa parlamentar, o que pode propiciar agendas e interesses mais fragmentados, dificultando sobremaneira acordos com o Executivo Federal. Ao menos na Câmara de Deputados, o Brasil não mudou. Mudança política continua um slogan eleitoral.  

1. CONJUNTURA ECONÔMICA

 

1. O NOVO CICLO POLÍTICO DA ECONOMIA BRASILEIRA

  Em sete eleições presidenciais e nos mandatos de todos os cinco presidentes da República (Collor-Itamar, FHC, Lula e Dilma), a submissão à Constituição de Federal de 1988 demarcou característica de proximidade com o ciclo político da economia brasileira. Contudo, a arbitrária ascensão de Temer, em 2016, e a estranha vitória eleitoral de Bolsonaro, em 2018, evidenciam tanto o desmoronamento do pacto social responsável pela Constituição 1988 como a introdução de profunda alteração no marco legal que aponta para a formação de novo ciclo político da economia com traços crescentes de regressão social, conservadorismo nos costume, autoritarismo na política e ultraliberalismo para manter o rentismo na economia. Em suas três décadas de existência, o ciclo político democrático da economia brasileira (1988-2016) registrou três principais características distintas em relação à péssima herança deixada pelo período autoritário da Ditadura Militar-Civil (1964-1985). Em síntese: a superinflação, a profunda desigualdade e exclusão social e a semi-estagnação da renda per capita com ascensão do regime do rentismo. No ciclo político da economia assentada na Constituição Federal de 1988, duas fases principais podem ser destacadas, sendo a primeira identificada pelo sentido geral das políticas econômicas adotadas na superação da superinflação. Até o sucesso da implantação do Plano Real, em 1994 no Governo Itamar (1992-1994), a economia brasileira conviveu com elevada perturbação decorrente da grave instabilidade monetária que se reproduzia tanto na desigualdade e exclusão social como na semi-estagnação da renda per capita embutida na desindustrialização e ascensão do regime rentista. Com o Plano Real, o caminho adotado para estabilizar monetariamente a economia brasileira, ainda que resultasse exitoso no estancamento da superinflação e melhor enfrentamento da desigualdade e exclusão social, mostrou ser, ao longo do tempo, insuficiente para evitar o avanço da desindustrialização precoce, potencializando o regime rentista. Assim, a segunda fase iniciada em 1995 permitiu ao ciclo político da economia evidenciar a redução no grau de exclusão social e nos indicadores de desigualdade social, sobretudo nos anos 2000. Sem condições de interromper o processo precoce de desindustrialização, o ciclo político da economia terminou mantendo no largo prazo a situação de semi-estagnação da renda per capita. Mesmo com importantes esforços governamentais e resultados positivos observados pontualmente, a tendência mantida foi a de transição precoce da sociedade urbana e industrial para a de serviços, com o inchamento precarizante do setor terciário em contrapartida ao enxugamento dos setores primário e secundário da economia nacional. Nessa perspectiva, o projeto nacional-desenvolvimentista de industrialização instalado ainda na década de 1930 ficou completamente comprometido diante da ascensão diversificada do regime do rentismo. Sem o rompimento do sistema de dívidas públicas herdado dos governos militares, as políticas econômica e social ancoradas na Constituição Federal de 1988 possibilitaram o aprofundamento de importantes mecanismos de transferência da renda associados à crescente arrecadação do fundo público, com impacto nas contas públicas.  

2. SITUAÇÃO DA ECONOMIA HERDADA PELO GOVERNO BOLSONARO

  A arbitrária ascensão do governo Temer permitiu importante recomposição classista patronal e dos endinheirados, com diversas medidas governamentais voltadas para o desembarque de segmentos empobrecidos do orçamento público. Para tanto, o arsenal de políticas contra a classe dos que vivem do trabalho se deu repleto das opções voltadas ao constrangimento de sindicatos e à estrutura sindical, descomprometer a justiça do trabalho e esvaziar o movimento social. A emenda constitucional 95 que estabeleceu o congelamento dos gastos públicos não financeiros por 20 anos exemplifica como o gasto público está sendo comprimido nas políticas de saúde, educação, habitação, transporte, entre outros. Resumidamente, os efeitos disso já se fizeram apresentar, como na saúde frente à volta de doenças definidas, até então, como superadas (sarampo, poliomielite e outras) e a inflexão da mortalidade infantil. Na habitação emergiu novamente a correlação direta entre o corte nos financiamentos do programa governamental MCMV e a elevação de imóveis fechados e de moradores de rua, assim como a queda significativa nas atividades e no nível de emprego na construção civil em todo o país. No transporte, os frequentes aumentos nos preços dos combustíveis apontam para a inviabilização do transporte público no país, assim como a elevação do gás de cozinha sendo enfrentada pelo maior uso do carvão e lenha para fazer a alimentação da população de baixa renda. Na educação, o esvaziamento dos financiamentos ao ensino superior e a reforma do ensino médio são acompanhados do desestímulo de parte dos jovens pelo ensino diante do crescimento do desemprego e queda no rendimento familiar, justamente para os segmentos populacionais com maior escolaridade. Além disso, constata-se que após mais de dois anos de políticas de austeridade fiscal conduzidas pelo receituário neoliberal de Temer e focadas na entrega do patrimônio nacional gerou maior desajuste fiscal, ausência do crescimento econômico e generalização do desemprego e pobreza. Cerca de 40 milhões de brasileiros foram simplesmente destituídos da esfera produtiva, sejam quase 28 milhões de trabalhadores precarizados em busca permanente do emprego, sejam aqueles rebaixados pela condição de miséria e vida informal e clandestina. Fundamentalmente dois setores foram favorecidos no governo Temer. Pelo lado econômico, o segmento exportador diante do rebaixamento do custo do trabalho e da contenção do consumo no mercado interno e o setor rentista protagonizado pelos bancos, cuja extraordinária lucratividade assenta-se no aprisionamento do Estado aos interesses da gestão do endividamento público. Também foram privilegiadas determinadas corporações transnacionais que passaram a ocupar o setor de petróleo e gás, bem como a infraestrutura que até então era composta por grandes empresas de engenharia nacional, da indústria naval entre outras. Pelo lado socioeconômico, a força do crime organizado e das igrejas a servir como rede de atendimento para a nova safra de desvalidos produzida pelo processo acelerado de desmontagem das políticas públicas e de desconstituição do sistema produtivo nacional. Assim, o resultado maior foi a concentração de riqueza, renda e poder combina com a aceleração da desigualdade entre uma minoria privilegiada e a maioria de trabalhadores precarizados, bem como os novos empobrecidos pela exclusão das políticas públicas. Mas a aplicação do receituário neoliberal de Temer não permitiu o retorno do crescimento econômico, pois o nível geral de produção do país, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), neste início de 2019, encontra-se 3,6% abaixo do ano de 2014. Se comparado ao crescimento de 14,7% da economia mundial no mesmo período de tempo, percebe-se como o Brasil regrediu duas posições na hierarquia das economias mais ricas do mundo, pois caiu da 7ª posição em 2014, para a 9ª posição em 2018. Na agropecuária brasileira, contudo, o PIB do setor apresenta-se, no início deste ano, 11,8% superior ao verificado em 2014, porém ainda abaixo da expansão da economia mundial. Em relação à indústria, o nível de produção encontra-se atualmente -8,6% inferior ao do ano de 2014, assim como no setor de serviços a queda é de -3,2% na comparação entre os anos de 2014 e 2018. Para as 27 unidades da federação, notam-se desempenhos econômicos distintos. Para somente seis estados (Pará, Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul), o PIB em 2019 poderá retornar ao mesmo patamar do registrado em 2014, estimulado, basicamente pela dependência da produção primário-exportadora, ao passo que nas demais 21 unidades federativas, o nível de produção deve seguir abaixo do de 5 anos atrás. Neste contexto econômico desfavorável, o número de desempregados saltou de 6,7 milhões de pessoas, em média no ano 2014, para 12,8 milhões de trabalhadores a mais em 2018 (91% maior). A taxa de nacional de desemprego, em consequência, subiu de 6,8%, em 2014, para 12,3%, em 2018 (80,9% maior). Além disso, a precarização dos trabalhadores ganhou ainda maior impulso. Entre os anos de 2014 e 2018, a quantidade de brasileiros subutilizados, pois procuram por emprego, subiu de 17,9 milhões, em 2014, para 27,4 milhões, em 2018 (53,1% a mais). Mesmo com a reforma trabalhista introduzida em 2017, cujo objetivo assegurado por seus defensores era impulsionar o emprego forma, constata-se atualmente que a situação do mercado de trabalho não melhorou. Em 2018, por exemplo, o nível de emprego dos trabalhadores com carteira assinada foi 10,1% menor do que em 2014, correspondendo ao desaparecimento de 3,7 milhões de postos de trabalhos formais. Por compensação, o trabalho informal aumentou em 7,6% (800 mil postos de trabalho a mais), enquanto o trabalho por conta própria cresceu 9,4% (2 milhões a mais da ocupação) entre 2014 e 2018. No mesmo sentido, a pobreza e a miséria voltaram novamente a aumentar.  

3. PERSPECTIVAS DA ECONOMIA PARA 2019

  Para o governo Bolsonaro, o Estado segue identificado como o principal responsável pela atuas situação do país. Por conta disso, o receituário econômico neoliberal adotado pelo Governo Temer deverá ser ainda mais aprofundado. A começar pela peça orçamentária estabelecida para o presente ano (R$3,382 trilhões), que tem nos gastos financeiros (46,1%) a maior apropriação, levemente superior às despesas não financeiras (45,9%). Se considerar as imposições da Emenda Constitucional 95 do ano de 2016, que impõe o teto superior para o total do gasto não financeiro, as despesas primárias que eram de 19,84% do PIB em 2016, deverão fechar o ano de 2019, em 19,1% do PIB. Ou seja, redução de 3,7% em 2019 em comparação com o ano de 2016 (cerca de R$53,1 bilhões a menos). Por considerar também a chamada regra de ouro que determina às operações de crédito serem inferiores aos gastos com endividamento para atender despesas correntes, o governo Bolsonaro já condicionou recuros para benefícios sociais e previdenciários, justamente os atendem aos mais pobres. Além disso, a previsão para a realização de investimentos públicos pelo governo Bolsonaro de R$36,2 bilhões em 2019, apresenta-se 35,4% inferior ao do ano de 2014.   Brasil: Composição do orçamento do governo federal para 2019 [caption id="attachment_167543" align="alignnone" width="510"] Foto: Reprodução[/caption] Fonte: Consultoria da Câmara dos Deputados Pelo programa de austeridade fiscal implementado, todos os entes federativos têm sido negativamente atingidos (municípios, estados e União), restringindo os serviços públicos, aumentando acima da inflação tarifas e taxas de arrecadação, sem solução para a desorganização das contas públicas. No ano de 2018, por exemplo, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) equivaleram, respectivamente, a 53,8% do PIB e a 76,7% do PIB, enquanto em 2014 representavam 32,6% do PIB e 56,3%. Em quatro anos, a DLSP aumentou 65% e a DBGG cresceu 36,2% em relação ao PIB. Para enfrentar a gravidade da situação de uma economia semiparalisada, o Governo Bolsonaro não apenas insiste no mesmo receituário neoliberal, como busca radicalizá-lo ainda mais com o programa de privatização e de reforma da previdência social. Nas diversas repartições públicas escaladas pelo Governo Bolsonaro, o objetivo é o de avançar no desinvestimento do setor estatal, promovendo privatização ainda maior do que a verificada no governo Fernando H. Cardoso (1995-2002), considerada, à época, somente inferior à verificada durante o desmonte da antiga URSS. No caso do sistema público de aposentadoria e pensão, a PEC 06/2019 apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro radicaliza ainda mais o projeto anteriormente defendido por Temer. Segue na mesma perspectiva anacrônica de buscar o autofinanciamento dos benefícios pelos próprios participantes do sistema de aposentadoria e pensão, o que poderá significar maiores dificuldades para o seu acesso e postergar o seu recebimento, cujo valor diminui, tornando-se insuficiente para garantir vida digna, aumentando a pobreza e a exclusão na sociedade.    

1. SEGMENTOS SOCIAIS AMEAÇADOS

  Fica difícil no decorrer desses longos, conturbados e turbulentos dois meses de mandato da atual Presidência da República, defender a ideia de que a Democracia não está sendo atacada em princípios que até então pareciam intocados. Mas será que é um ataque à Democracia que está em voga? Ou o que os impulsiona são sentimentos obscuros sufocados pela fumaça da democratização do país, que certamente não foi de agrado de parte da elite econômica tradicional brasileira? Duvido que a abolição oitocentista tenha sido tragada... Afinal, o projeto de uma sociedade aos moldes europeus foi pintado de cores não cintilantes no jardim babilônico brasileiro. Então, seria a Democracia, ou os segmentos sociais, herdeiros do acossamento, que resistem e insistem em existir (incomodando) apesar das investidas históricas de aniquilar, ou no mínimo de invisibilizar, já que exterminar compulsoriamente como fez Hitler, não é “politicamente correto”, justamente, num Estado de inspiração democrática? Pensemos na Democracia... Se em seu berço grego a Democracia nasce como “governo do povo”, a história tem demonstrado que não é bem assim. Seja na Roma ou Veneza da idade média, na Inglaterra e Holanda da idade moderna, ou em sua instituição revolucionária do século XVIII; a Democracia tem sido valida como um instrumento de legitimação das desigualdades sociais e dos privilégios de grupos hegemônicos, que de uma forma ou de outra procuram garantir a perpetuação de um estado social de desvalia da população em geral. Razão pela qual só podemos pensar num “Estado Democrático de Direito” como uma idealização ainda em curso de implantação, pois, se se tem na busca da garantia da liberdade humana, baseada num governo da maioria, dos direitos dos grupos menos favorecidos, como seu fundamento, realmente estamos nos distanciando desse rumo, e atualmente, de forma abissal. As estapafúrdias declarações do então candidato soaram como um hino no ego reprimido do fascismo oculto adormecido das oligarquias, o apoio foi instantâneo. Malgrado os apelos inúteis e suplicantes de “#EleNão”, o resultado da eleição estoura como as contenções de uma barragem irresponsável vitimando tudo que se coloca em sua frente. Basta buscar na net e ver quantos casos de LGBTSfobia foram ocorridos na noite do domingo – em alguns casos nem terminara a contagem dos votos. Homossexual linchado em praça pública, travesti assassinada no meio da rua... Uma sensação de “agora eu posso” tomou conta de parte da população que bebe do canto burguês, legitimando e até exigindo medidas legais que se apague segmentos sociais “indesejados” da sociedade. Nessa categoria, possivelmente, as organizações de trabalhadores rurais sem terra, em especial o MST, constituem nas vítimas preferidas dos algozes alucinados da ignorância famigerada e oportunista que se eleva no discurso liberalista de garantia das propriedades latifundiárias. Todo arcabouço legal que garante a Reforma Agraria (Estatuto da Terra de 1964) se se tinha sido jogado no ostracismo mesmo nos governos ditos democráticos, neste não acredito que será um dispositivo vivo, muito pelo contrário. Como pode não perceber suas intenções ao destinar um grande produtor rural ligado ao agronegócio para ficar responsável pela Reforma Agraria no Brasil? É confiar realmente no resultado do caos permanente da Educação no Brasil, ou seja, as trevas é o fim da instrução escolar brasileira, e assim tudo passará. De braços dados com setores das religiões protestantes, assim o é a “Escola Sem Partido”, trata-se da tentativa de legalizar e normatizar a “caça às bruxas”. Imagina que se acreditavam no famigerado “kit gay”, e por conta deste suposto instrumento pedagógico, a lama atinge a nós. Professores e professoras passam a ser alvos de ameaças, injurias e agressões. O avanço do discurso direitista coloca a classe do professorado na mira dos ataques. A escola é um centro catalisador de vários símbolos de perseguição da onda fascista: gênero, comunismo, religião, feminismo, sexualidade, cultura africana, etc. são temas “alvos” da “Escola Sem Partido”. O que torna o magistério um segmento social ameaçado. Essa tendência vem sendo registrada mundo afora. Afinal, as salas de aula podem representar uma ameaça para um governo que pretende homogeneizar o pensamento. Pesquisadores e pesquisadoras passam a ser perseguidas por conta de suas inclinações acadêmicas e teóricas. Um caso emblemático é o da filosofa americana Judith Butler, agredida (xingamentos e agressão física deflagradas por uma mulher) em São Paulo por defender que a orientação sexual e identidade de gênero dos indivíduos são resultados de construções sociais. A “mulher”, portanto, deve se lembrar de seu lugar, e não se atrever a se manifestar, principalmente se for contra os “Homens Poderosos”, e lá se foi Marielle... tornou-se um baluarte em defesa dos direitos das mulheres, mas não qualquer mulher: as mulheres negras e de periferias; certamente o segmento mais oprimido dessa sociedade que nunca deixou de ser machista e racista. As organizações feministas (e feministas negras ainda mais) tem um desafio gigantesco pela frente, pois, combater tais elementos, é mexer na estrutura da sociedade brasileira, o que não é simpático aos olhos de quase todo mundo. O racismo é estrutural sim, conforme afirma Silvio Almeida, o que garante esse quadro de discriminação racial. Imagina a terra, um bem material e simbólico tão valioso no Brasil, ser “desperdiçado” nas mãos desses “... que não servem nem pra procriar...”? (Assim se pronunciou o candidato). A política de regularização fundiária de territórios quilombolas, que define os procedimentos administrativos do direito garantido na Constituição Federal, através do artigo 68, seguramente é um dos maiores acintes contra a classe senhorial brasileira. Se deve, portanto, está muito bem vigiada, mesmo tendo sido definitiva a decisão do STF de não procedência da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do DEM. Comunidades Quilombolas no Brasil a fora comemorou a garantia desse direito, mas quem garante que será perpetuado? Afinal, pela declaração, foi condenado a pagar 50 mil de multa ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, ou seja, caiu na mão dele mesmo sua punição. Sendo assim, falando em direitos da população negra, caçados e ameaçados, as cotas étnico-raciais nas universidades, ao promover o acesso de nossa população (negra e pobre) ao ensino superior público, eleva a sensação de desagrado a nós. A diversidade social e cultural nas universidades públicas hoje é uma realidade. As entidades negras, departamentos acadêmicos sensíveis ao reconhecimento da política afirmativa de reparação, sindicatos, etc., estão se organizando em espaços colaborativos de “luta pela Democracia”, o que atribui uma certa esperança de manutenção dessa política. No entanto, tamanho é o poder de fogo do opressor que tudo, no tocante a extinção dos “direitos singulares” (como classifica Bobbio), deve ser esperado. Afinal, vários direitos e políticas públicas já foram aniquilados pela equipe do novo governo, que se digam os idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Mas nada chama tanta atenção como a intolerância religiosa que se implantou nos últimos meses pelo Brasil. Os casos de invasão e destruição de terreiros de Candomblé e centros de Umbanda viralizaram nas redes sociais, para o deleite dos ditos “cristãos” seguidores da doutrina pregada – segundo a Bíblia – por Jesus. Como resultado desses ataques alguns e algumas sacerdotisas das Religiões de Matriz Africana anteciparam sua desencarnação e partiram para Órun. E olha, que tolerância é um princípio básico da Democracia. Porém, nunca existiu respeito, aceitação pela forma diferenciada de prática religiosa: o culto aos orixás. Imagina o que é para uma criança pertencente a qualquer nação religiosa, encarar o bullyng e as tantas formas de discriminação e preconceito que balizam a intolerância religiosa, já estampada nos discursos de posse e fervorosos pronunciamentos midiáticos? Soam como incentivos aos “analfabetos espirituais”, Quando esse analfabetismo chegou ao Brasil, até hoje, os indígenas, os verdadeiros donos das terras e riquezas tupiniquins; foram e são subjugados em tudo, tanto que as terras que possuem hoje, em reservas e parques, são tuteladas pelo governo federal. E, mais uma vez, o algoz fica a frente enquanto responsável pela “segurança” de suas vítimas. Um general... nada mais adequado para implementar o que disse seu chefe durante a campanha aos latifundiários: “No que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena”, e claramente segue defendendo os interesses dos fazendeiros. Não, não estamos numa Democracia, e mais, nunca estivemos, e se rumávamos na sua direção, estamos a vendo se distanciar a cada dia desses dois longos e entristecidos meses! O que virá? Não precisa ser nenhum cientista social para indicar. Logo, não se tem outra solução: fortalecimento dos segmentos sociais ameaçados.

ANEXO 1

Deputados federais mais votados em cada estado  

UF	Deputado	Número de votos	% de votos válidos
AC	Mara Rocha (PSDB)	40.047	9,42%
AL	JHC (PSB)	178.645	12,25%
AM	José Ricardo (PT)	197.270	11,19%
AP	Camilo Capiberibe (PSB)	24.987	6,85%
BA	Pastor Sargento Isidório (Avante)	323.264	4,71%
CE	Capitão Wagner (PROS)	303.593	6,61%
DF	Flávia Arruda (PR)	121.340	8,43%
ES	Amaro Neto (PRB)	181.813	9,41%
GO	Delegado Waldir (PSL)	274.406	9,05%
MA	Josimar Maranhãozinho (PR)	195.768	5,99%
MG	Marcelo Alvaro Antonio (PSL)	230.008	2,28%
MS	Rose Modesto (PSDB)	120.901	9,75%
MT	Nelson Barbudo (PSL)	126.249	8,52%
PA	Edmilson Rodrigues (PSOL)	184.042	4,65%
PB	Gervásio Maia (PSB)	146.860	7,38%
PE	João Campos (PSB)	460.387	10,63%
PI	Rejane Dias (PT)	138.800	7,76%
PR	Sargento Fahur (PSD)	314.963	5,49%
RJ	Helio Negão (PSL)	345.234	4,47%
RN	Benes Leocardio (PTC)	125.841	7,82%
RO	Léo Moraes (PODE)	69.565	8,88%
RR	Haroldo Cathedral (PSD)	14.751	5,45%
RS	Marcel van Hattem (Novo)	349.855	5,99%
SC	Hélio Costa (PRB)	179.307	5,05%
SE	Fábio Mitidieri (PSD)	102.899	10,30%
SP	Eduardo Bolsonaro (PSL)	1.843.735	8,74%
TO	Tiago Dimas (SD)	71.842	10,03%

Fonte: TSE

ANEXO 2

Deputados Federais Reeleitos Procuramos destacar seu perfil de votação a partir das “pautas-bomba” aprovadas na Câmara de Deputados na legislatura passada: congelamento dos gastos primários por vinte anos, ampliação da contratação de trabalhadores terceirizados e reforma trabalhista. A seguir, apresentamos uma tabela que identifica seu perfil: Foto: ReproduçãoEm amarelo, as bancadas, por partido, que tiveram até 33% de seus parlamentares reeleitos votando contra a agenda de reformas que retiraram direitos trabalhistas. Identificamos, neste primeiro recorte, as bancadas do PCdoB, PDT, PHS, Podemos, PPL, PPS, PSB, PSC, PSOL, PT, PV e Solidariedade como mais favoráveis à agenda de organizações sindicais de defesa dos interesses dos servidores públicos. Em verde, as bancadas, que tiveram entre 34% e 55% de seus parlamentares reeleitos votando a favor das reformas ultraliberais. Neste caso, figuram as bancadas do MDB, PSD, PROS, PSL, PR e DEM. Evidentemente, na nova legislatura, PSL estará alinhada às definições do novo governo federal. DEM, contudo, tende a manter certa heterogeneidade no voto em virtude da composição que Rodrigo Maia investiu para sua reeleição como Presidente da Câmara de Deputados. MDB é caracterizado pela composição interna muito dissemelhante, o que tende a se manter como na legislatura anterior. Finalmente, em salmão, as bancadas que votaram em peso (acima de 74% do total de parlamentares reeleitos) a favor da pauta de reformas. São bancadas ideologicamente definidas e fechadas pelas reformas ultraliberais: PSDB, PP, PRB, PTB, Avante e Patriotas. Em termos estaduais, as bancadas mais favoráveis às reformas ultraliberais vieram do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Roraima (acima de 75%). Vale destacar que as bancadas do Maranhão se polarizam fortemente entre ultraliberais e pró-direitos sociais. Em termos nominais, a maioria de votos favoráveis às reformas vieram da Bahia (10 votos) e São Paulo (15 votos).

ANEXO 3

Perfil ideológico dos Novos Deputados Federais Partindo da listagem do total de 242 deputados federais que não tinham mandato de deputado federal na legislatura anterior, temos o seguinte panorama ideológico:

PERFIL	NÚMERO	PERCENTUAL
DEPUTADOS DECLARADAMENTE DE DIREITA	8	3,32
DEPUTADOS SEM DEFINIÇÃO	57	23,55
DEPUTADOS DE PARTIDOS OU ORGANIZAÇÕES DE DIREITA OU QUE VOTAM CONTRA PAUTA TRABALHISTA	127	52,47
DEPUTADOS DE PARTIDOS OU ORGANIZAÇÕES DE ESQUERDA	50	20,66

A definição de deputados declaradamente de direita e os que são associados à partidos de direita ou que votam majoritariamente contra pautas de interesse dos servidores públicos ou de seus sindicatos apresenta menos possibilidade de erros que as definições de deputados sem definição ou que votam em pautas manifestamente favoráveis a servidores públicos de interesse de seus sindicatos. Contudo, é preciso atenção para o desempenho real desses deputados nas votações. À título de ilustração, um caso a ser checado é o do deputado Luiz Carlos Motta, eleito pelo PR de São Paulo. Seu partido votou, na legislatura passada, em peso pelas pautas das reformas que reduziram direitos de trabalhadores. Motta foi aliado de primeira hora do governador Geraldo Alckmin. Contudo, também se aproximou de Lula, quando Presidente da República. O recém-eleito deputado federal foi Presidente da Fecomerciários de São Paulo. Esta federação, muito poderosa no estado paulista, tem fortes ramificações no interior e desencadeou agendas importantes em relação ao trabalho da categoria. Trata-se de um político sem uma definição clara, embora seu partido tenha alinhamento ideológico nítido na última legislatura. Há que se conferir, ainda, na medida em que as votações ocorrerem na Câmara de Deputados a tendência de voto principalmente dos deputados aqui indicados como “sem definição”. A seguir, a lista nominal de deputados, por perfil ideológico:

PERFIL	NOME
DEPUTADOS DECLARADAMENTE DE DIREITA	ALÊ SILVA ALEXANDRE FROTA CARLA ZAMBELLI CABO JUNIO AMARAL CAROLINE DE TONI DANIEL SILVEIRA KIM KATAGUIRI MARCEL VAN HATTEM

 

PERFIL	NOME
DEPUTADOS SEM DEFINIÇÃO	ACÁCIO FAVACHO ADRIANA VENTURA ALCIDES RODRIGUES ALEX SANTANA ALEXIS ANDRE FERREIRA BENES LEOCADIO BOCA ABERTA BOSCO SARAIVA CAPITÃO WAGNER CARLOS CHIODINI CEZINHA DE MADUREIRA CRISTIANO VALE DA VITORIA DANIELA DO WAGUINHO DARCI DE MATOS DR LEONARDO DR. JAZIEL DRA. MARINA DRA. VANDA MILANI EDILAZIO EDUARDO BRAIDE EDUARDO COSTA ELI BORGES FERNANDO RODOLFO FLORDELIS FRANCISCO JR FRANCO CARTAFINA GELSON AZEVEDO	GUSTINHO RIBEIRO GUTEMBERG REIS HAROLDO CATHEDRAL HERCÍLIO COELHO DINIZ IDILVAN IGOR KANNARIO ISNALDO BULHÕES JOSÉ NELTO JOSIMAR MARANHÃOZINHO JUAREZ COSTA LÉO MORAES LUIZ ANTÔNIO MARCELO CALERO MARCOS AURELIO SAMPAIO OTACI OTONI DE PAULA OTTO ALENCAR FILHO PASTOR ABILIO SANTANA PASTOR GILDENEMYR PROFESSOR ISRAEL RAIMUNDO COSTA RAUL HENRY SIDNEY LEITE TIAGO DIMAS VINÍCIUS FARAH VINICIUS POIT WLADIMIR GAROTINHO ZÉ VITOR

 

PERFIL	NOME
DEPUTADOS DE PARTIDOS OU ORGANIZAÇÕES DE DIREITA OU QUE VOTAM CONTRA PAUTA TRABALHISTA	ABOU ANNI ADOLFO VIANA ADRIANO DO BALDY AJ ALBUQUERQUE ALINE GURGEL ALINE SLEUTJES AMARO NETO ANDRE JANONES AROLDO MARTINS BETO PEREIRA BIA KICIS BIBO NUNES BISPO JORGE BRAZ BISPO OSSESIO CARLOS JORDY CELINA LEÃO CELSO SABINO CHARLLES EVANGELISTA CHIQUINHO BRAZÃO CHRIS TONIETTO CHRISTINO AUREO CORONEL ARMANDO CORONEL CHRISÓSTOMO CORONEL TADEU DANIEL TRZECIAK DANIEL FREITAS DAVID SOARES DELEGADO ANTÔNIO FURTADO DELEGADO MARCELO FREITAS DELEGADO PABLO DOUTOR FREDERICO DR. LUIZ OVANDO DR. LUIZINHO DR. ZACARIAS CALIL DRA. SORAYA MANATO EDNA HENRIQUE EMANUELZINHO EUCLYDES PETTERSEN FÁBIO HENRIQUE FABIO SCHIOCHET FELÍCIO LATERÇA FELIPE FRANCISCHINI FILIPE BARROS FLAVIA ARRUDA FRED COSTA GENERAL GIRAO GENERAL PETERNELLI GENINHO ZULIANI GILBERTO ABRAMO GILSON MARQUES GLAUSTIN DA FOKUS GREYCE ELIAS GUIGA PEIXOTO HEITOR FREIRE HÉLIO COSTA HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES IGOR TIMO JAQUELINE CASSOL JOÃO ROMA JOICE HASSELMANN   TEREZA NELMA TIAGO MITRAUD TIO TRUTIS TITO VALDEVAN NOVENTA VAVÁ MARTINS ZÉ MARIO	JULIAN LEMOS JULIO CESAR JUNINHO DO PNEU JUNIOR BOZZELLA JÚNIOR FERRARI JUNIOR LOURENÇO JÚNIOR MANO JUNIOR MARRECA FILHO LAFAYETTE ANDRADA LEDA SADALA LÉO MOTTA LEUR LOMANTO JR LUCAS GONZALEZ LUCAS REDECKER LUIS MIRANDA LUISA CANZIANI LUIZ CARLOS MOTTA LUIZ LIMA LUIZ PHILIPPE O. BRAGANÇA LUIZÃO GOULART MAJOR FABIANA MAJOR VITOR HUGO MARA ROCHA MARCELO MORAES MARCELO RAMOS MÁRCIO LABRE MARCO BERTAIOLLI MARGARETE COELHO MARIA ROSAS NELSON BARBUDO NEREU CRISPIN NEY LEPREVOST NICOLETTI OLIVAL MARQUES OSIRES DAMASO PASTOR MANUEL MARCOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO PAULA BELMONTE PAULO BENGTSON PAULO GANIME PEDRO BEZERRA PEDRO LUCAS FERNANDES PEDRO LUPION PEDRO WESTPHALEN PINHEIRINHO POLICIAL KATIA SASTRE PROF. DAYANE PIMENTEL PROFESSOR ALCIDES PROFESSOR JOZIEL PROFESSOR LUIZ FLAVIO GOMES RICARDO GUIDI ROSE MODESTO SANDERSON FEDERAL SARGENTO FAHUR SARGENTO GURGEL SCHIAVINATO SÉRGIO TOLEDO SEVERINO PESSÔA SILVIO COSTA FILHO TENENTE DERRITE

 

PERFIL

NOME

 

DEPUTADOS DE PARTIDOS OU ORGANIZAÇÕES DE ESQUERDA OU QUE VOTAM A FAVOR DA PAUTA TRABALHISTA

AIRTON FALEIRO ALENCAR SANTANA ALEXANDRE PADILHA AUREA CAROLINA BIRA DO PINDARÉ CAMILO CAPIBERIBE CAPITÃO ALBERTO NETO CARLOS VERAS CÁSSIO ANDRADE CELIO MOURA CELIO STUDART DAVID MIRANDA DENIS BEZERRA EDUARDO BISMARCK ELIAS VAZ EMIDINHO MADEIRA ENRICO MISASI FELIPE RIGONI FREI ANASTACIO FERNANDA MELCHIONNA GERVÁSIO MAIA GIL CUTRIM JESUS SÉRGIO JOÃO CAMPOS

JOENIA WAPICHANA JOSÉ RICARDO LIZIANE BAYER MARCELO FREIXO MARCELO NILO MÁRCIO JERRY MARÍLIA ARRAES MARLON SANTOS MAURO FILHO MINEIRO NATALIA BONAVIDES PAULO GUEDES PROFESSORA ROSA NEIDE RENILDO CALHEIROS ROBÉRIO MONTEIRO RODRIGO AGOSTINHO RODRIGO COELHO ROGÉRIO CORREIA ROSANA VALLE SÂMIA BOMFIM SILVIA CRISTINA TABATA AMARAL TALÍRIA PETRONE TÚLIO GADÊLHA VILSON DA FETAEMG ZÉ NETO

 

anexo O 4

  O perfil do Congresso Nacional Dos 612 deputados federais que assumiram o mandato na atual legislatura (alguns em substituição ao afastamento do deputado anterior), 444 tentaram a reeleição, 78 não se candidataram, 42 concorreram ao Senado (16 foram eleitos), 15 se candidataram a deputado estadual, 11 a vice-governador, 11 a suplente de senador, 9 a governador e dois a presidente da República. Por outro lado, foram eleitos para o mandato de deputado federal quatro de seis senadores candidatos a uma vaga na Câmara. São eles Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aécio Neves (PSDB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA) e José Medeiros (Pode–MT). A Câmara dos Deputados será composta por 513 deputados federais de 30 partidos diferentes. PT e PSL elegeram o maior número de representantes. A bancada do PT terá 56 deputados e a do PSL, 52. São os dois partidos com mais deputados federais eleitos. Em seguida com mais cadeiras na Casa aparecem PP (37), MDB (34) e PSD (34). A partir de 2019, a composição da Câmara contará com representantes de 30 partidos, um recorde desde a redemocratização. Atualmente, 25 partidos estão representados na Casa. Nas eleições de 2014, eram 28 partidos. Em 2010, 22 siglas. Em 2006, 21. Em 2002, 19. Em 1998, 18. Menos da metade dos deputados conseguiu se reeleger. O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 deputados eleitos, 40 foram reeleitos, seguido por PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputados. Depois do PSL, os partidos PDT, PRB e DEM foram os que mais aumentaram o número de cadeiras na comparação com 2014. PDT e PRB ficaram com mais 9 deputados cada um. No total, PRB tem uma bancada com 30 representantes. O PDT, com 28. DEM conquistou mais 8 cadeiras e, portanto, passa para 29 deputados. PMB, Rede Sustentabilidade e Novo não participaram das eleições de 2014. Rede conquistou uma deputada eleita por Roraima. O Novo conseguiu eleger 8 deputados, eleitos por São Paulo (3), Minas Gerais (2), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). PRTB, PCO, PCB, PMB e PSTU continuarão sem representação na Câmara. Atualmente, outros 74 partidos estão em processo de formação no Brasil – ou seja, em busca de apoiamento de eleitores para, depois, entrar com o pedido de registro no TSE. 29 partidos elegeram deputados que não apareciam na legislatura passada, sendo que o PSL foi responsável por quase 20% deste total, como demonstra a tabela:

PARTIDO	NÚMERO
PSL	47
PRB	18
PSB	16
PT	15
PSD	14
PP	12
PDT	12
DEM	9
PR	9
PSDB	9
NOVO	8
MDB	8
SOLIDARIEDADE	7
PTB	7
PSC	6
AVANTE	6
PSOL	5
PHS	5
PATRIOTAS	4
PRP	4
PODEMOS	4
PMN	3
PROS	3
PV	3
PPS	2
PTC	2
PCdoB	1
REDE	1
DC	1

 Como se percebe na tabela no Anexo 1, a maioria dos campeões de voto é oriunda de partidos conservadores ou de centro. Em apenas cinco casos, figuram deputados federais do PT (Amazonas e Piauí), PSB (Alagoas, Pernambuco e Amapá) e PSOL (Pará), partidos com alinhamento às pautas de interesse dos servidores públicos e direitos trabalhistas. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sugere que este é o Congresso Nacional com forte fragmentação partidária, conservador em relação aos valores e onde as bancadas informais (evangélica e vinculada ao tema da segurança, em especial) continuam influentes no parlamento. Na Câmara de Deputados, 141 estreantes se elegeram em função da relação de parentesco com políticos tradicionais, são lideranças evangélicas, policiais linha dura ou celebridades, o que constitui um bloco que aparentemente não são afeitos às agendas trabalhistas ou de direitos sociais. Os eleitos possuem média de idade de 49 anos, sendo 77 mulheres e 436 homens. Partidos de direita aumentam, esquerda mantém e de centro reduzem. Ainda em relação à Câmara de Deputados, mais de 80% com nível superior, sendo em sua maioria profissionais liberais. Mais de 75% se declaram brancos. Mais de 20% se declaram negros ou pardos. 28 deputados têm menos de 30 anos (a mais velha é Erundina com 83 anos e a mais nova é Luisa Canziani, com 22 anos). 77 eleitas para a Câmara são mulheres, o que representa 15% da composição.  

1. A FORMAÇÃO DE CLÃS PARLAMENTARES

  Os filhos mais conhecidos de parlamentares experientes e que se elegeram deputados federais com votações expressivas são Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Renan Filho e João Campos. Outros não tiveram a mesma sorte, como Danielle Cunha, Fernando James Collor, Marcelo Crivella Filho e Marco Antônio Cabral que não conseguiram se eleger. Eduardo Bolsonaro se elegeu, também pelo PSL, como o deputado federal mais votado da história: recebeu mais de 1,8 milhão de votos em São Paulo. O recorde anterior era de Enéas Carneiro, eleito em 2002 com 1,5 milhão de votos. Também filho do candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PSL) ficou em primeiro lugar na disputa ao Senado pelo Rio de Janeiro: teve mais de 4,3 milhões de votos. Ainda rumo ao Congresso, foi eleito pelo Estado de Pernambuco a uma cadeira na Câmara dos Deputados João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um desastre aéreo quando concorria à Presidência em 2014. Candidato de primeira viagem, João foi o deputado federal mais votado em seu Estado, com mais de 460 mil votos válidos. Já no Executivo, foi reeleito no primeiro turno ao governo de Alagoas, com 77% dos votos válidos (mais de 1 milhão), Renan Filho (MDB). Seu pai, Renan Calheiros, foi reeleito a uma cadeira no Senado. No grupo dos herdeiros vitoriosos está ainda Irajá Abreu (PSD), filho da senadora Kátia Abreu (PDT), recém-eleito como segundo senador mais votado no Tocantins, com 16,8% dos votos válidos. Sua mãe era vice na chapa de Ciro Gomes (PDT) à presidência, que não conseguiu avançar para o segundo turno. Em colocações menos expressivas, mas eleitos para a Câmara dos Deputados, estão Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Wladimir Garotinho (PRP-RJ), filhos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, e Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu, ex-ministro petista da Casa Civil. Mas alguns dos nomes mais famosos da política brasileira foram barrados na urna. Foi o caso de Danielle Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Danielle ficou em 116º lugar na corrida à Câmara dos Deputados pelo seu Estado. Concorrendo ao mesmo cargo, mas pelo Alagoas, Fernando James Collor (PTC-AL) também ficou de fora. O filho do ex-presidente Fernando Collor ficou em 16º lugar. A corrida pela Câmara deixou para trás também Marcelo Crivella Filho (PRB-RJ), filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Na corrida por uma vaga de deputado federal pelo Rio, eles ficaram, respectivamente, na 60º e 91º posição. Ver Anexo 2, o perfil ideológico dos deputados federais reeleitos.  

1. PERCENTUAL DE INOVAÇÃO NA CÂMARA DE DEPUTADOS

  Foi propalado pela grande imprensa que 242 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 não tinham mandato anterior, considerando-os “novos deputados”. Um índice, as matérias sustentavam, de 47,17% de renovação da Câmara de Deputados. Entretanto, o conceito de renovação sugere melhoramento, aprimoramento, atualização, muitas vezes, indicando melhoria ou melhoramento à condição anterior. O Dicionário Aurélio propõe que renovar significaria “mudar ou modificar para melhor” ou “substituir por novo”. Renovação tem origem no vocábulo latino renovat?o. O termo está associado à ação e ao efeito de renovar (tornar algo no seu estado inicial, deixá-lo como novo, reestabelecer algo que se tinha interrompido, substituir uma coisa velha por outra nova da mesma categoria ou natureza, substituir algo). Um olhar mais atento sobre os eleitos que são considerados “novos” indica uma renovação muito menor que a anunciada. Dos 242 deputados federais eleitos que não estavam na legislatura passada, 130 (53,7% do total de deputados federais considerados novos) já tinham mandato anterior como deputados estaduais, vereadores, prefeitos, governadores, vice-governadores. Tal panorama indica alinhamentos político-ideológicos que facilitam a leitura de tendências de votação da atual legislatura. Neste sentido, o índice de renovação foi de apenas 21%. Ocorre que se analisamos o perfil dos realmente em primeiro mandato, mas que são parentes ou têm vínculos diretos (assessor de parlamentar, por exemplo) com políticos tradicionais, conformando participação em um clã político, encontramos 20 novos deputados federais nesta condição. Neste caso, os deputados federais sem vínculos passados com mandatos ou vinculados à interesses de políticos tradicionais são apenas 92, ou seja, um índice de renovação de apenas 17,93. Ver, no Anexo 3, o perfil ideológico dos novos deputados federais.

• SENADO

As eleições de outubro mudaram a correlação de forças no Senado, composto por 81 parlamentares. O MDB continua com a maior bancada da Casa. Mas o partido que iniciou a sessão legislativa em fevereiro de 2015 com 19 representantes (23,45% do total) deve começar 2019 com apenas 12 senadores (14,81%). Em seguida, aparecem PSDB, com 8 senadores (9,87%); PSD, com 7 senadores (8,64%); DEM, com 6 senadores (7,40%); e PT, com 6 parlamentares (7,40%). Das cinco maiores bancadas que devem começar a sessão legislativa de 2019, três perderam parlamentares em relação a 2015. O PT sofreu o maior revés: uma queda de 13 para 6 senadores (-53,84%), seguido do MDB (-36,84%) e do PSDB, que passou de 11 para 8 representantes. O DEM cresceu de 5 para 6 senadores (um aumento de 20%), enquanto a representação do PSD saltou de 4 para 7 (+75%). O resultado das urnas aponta para uma pulverização de partidos. A Casa começa a próxima sessão legislativa com 21 legendas. Em 2015, eram 15. A novidade fica por conta de Podemos, Rede, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e Solidariedade, que não tinham parlamentares no início de 2015. Atualmente a Rede já contava com um senador, Randolfe Rodrigues (AP), que havia ingressado no partido, foi reeleito e agora será acompanhado por mais quatro correligionários. PCdoB e o Psol ficam sem representantes. O Senado teve um dos maiores índices de renovação de sua história nas eleições deste domingo (7), 85%. Isso significa que, das 54 cadeiras em disputa, apenas oito serão ocupadas por senadores reeleitos. As outras 46 serão ocupadas por novos senadores. O número elevado, no entanto, engana: nem todos os novos senadores são de fato novos na casa. Quatro deles já passaram pelo Senado em outras ocasiões. É o caso de Esperidião Amin (PP-SC), senador entre 1991 e 1999; Flávio Arns (Rede-PR), que cumpriu um mandato entre 2003 e 2011; Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Jayme Campos (DEM-MT), senadores entre 2007 e 2015. Outros 22 eleitos, embora nunca tenham passado pelo Senado, são velhos conhecidos do Congresso, migrantes da Câmara dos Deputados. Entre eles estão Jaques Wagner (PT- BA), Major Olímpio (PSL-SP) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Dos senadores eleitos neste domingo, 20 são de fato rostos novos no legislativo federal. Nesse grupo, nove foram eleitos pela primeira vez na vida. É o caso, por exemplo, de Leila do Vôlei (PSB-DF), da juíza Selma Arruda (PSL-MT) e do jornalista Carlos Viana (PHS-MG). Apesar de nunca ter sido eleita anteriormente, Leila já foi secretária de Esportes do DF e checou a se candidatar à deputada distrital em 2014, mas não conseguiu a cadeira. Assim, o índice impressionista (e nominalista) de 85% cai para 30% em termos de renovação efetiva no Senado. Fonte: Agência Senado Fonte: Agência Senado Fonte: Agência Senado [1] Os outros partidos que elegeram deputados federais que não estavam na legislatura passada foram: DEM (9), PR (9), PSDB (9), NOVO (8), MDB (8), SOLIDARIEDADE (7), PTB (7), PSC (6), AVANTE (6), PSOL (5), PHS (5), PATRIOTAS (5), PRP (4), PODEMOS (4), PMN (3), PROS (3), PV (3), PPS (2), PTC (2), PCdoB (1), REDE (1) e DC (1).