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O primeiro projeto de lei apresentado pela deputado federal Joice Hasselman (PSL-SP), o PL 11/2019, tem partes iguais ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 7/2016) que já tramitou no Congresso Nacional, mas teve os artigos vetados pelo então presidente Michel Temer.
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Os três parágrafos copiados por Joice em seu projeto dizem respeito à previsão de que os Delegados de Polícia possam aplicar, provisoriamente, até deliberação judicial, medidas protetivas de urgência em favor da mulher, como a determinação para que o suposto agressor ficasse distante da vítima.
Tal previsão foi, contudo, vetada por Temer sob o argumento de que a prerrogativa de impor medidas protetivas de urgência é privativa do Poder Judiciário, não podendo ser estendida à Polícia.
Nos links e imagens abaixo é possível verificar que no projeto de Joice há exatos três parágrafos copiados e colados de outro projeto, tendo de novidade apenas que a falsa comunicação de crime incorrerá na prática de... crime.
Trecho projeto do Senado
Projeto de Joice
[caption id="attachment_166483" align="aligncenter" width="851"] À esquerda, o projeto vetado. À direita, o projeto de Joice [/caption]
Em contato com o blog a congressista afirmou que o projeto foi vetado de forma "errônea" por Temer "por pressão e lobby por parte do judiciário" e a iniciativa visa corrigir o erro do veto.
Deputada tem histórico de plágio
Em 2015 o Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindijorPR) decidiu impedir, definitivamente, o ingresso de Joice Hasselmann no quadro da entidade, após comprovação de plágio. O sindicato aceitou a decisão do Conselho de Ética do Paraná (CEP) e ela não poderá utilizar serviços e benefícios concedidos a outros profissionais da área.
Naquela época ficou comprovado que a jornalista plagiou 65 reportagens, escritas por 42 pessoas diferentes, somente entre os dias 24 de junho e 17 de julho de 2014. A investigação vinha sendo feita pelo CEP depois que vários veículos solicitaram apuração sobre o caso.