Escrito en
POLÍTICA
el
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta segunda-feira (18) uma audiência pública para discutir a possibilidade de candidaturas avulsas - sem a necessidade de se filiar a partidos políticos.
A convocação atende a ação movida por Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa, que pretendiam se candidatar de forma independente nas eleições municipais de 2016.
Para o debate sobre o tema - que acontece no dia 9 de dezembro, a partir das 9h, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo -, Barroso convocou representantes de partidos políticos e de movimentos sociais, como o RnovaBR, ligado ao apresentador da Globo e pré-candidato à Presidência em 2022, Luciano Huck.
Segundo Mezzomo e Barbosa, a Constituição Federal não proíbe explicitamente as candidaturas avulsas e o Pacto de São José da Costa Rica rejeita que sejam fixadas condições de elegibilidade além de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental e inexistência de condenação criminal.
O Pacto de São José foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. De acordo com o artigo 23 do pacto, “todos cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas”. Segundo a Constituição, tratados internacionais de direitos humanos assinados e ratificados pelo Brasil tem o mesmo valor jurídico que emendas constitucionais, segundo o argumento da defesa de Rodrigo Mezzomo.