Governo Bolsonaro quer deixar de consultar indígenas sobre obras que os afetam

Um grupo de trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PSL), coordenado pela Casa Civil da Presidência, quer solicitar à AGU (Advocacia Geral da União)  que reveja um parecer de 2006 pautado pela convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esse parecer prevê a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais sobre medidas que os afetem diretamente, como grandes obras. A informação consta em uma apresentação de power point do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), solicitado pela Folha de S.Paulo. Nele, há a menção de um prazo para o Brasil “denunciar” a convenção, pois há o entendimento que ela traz “impactos no desenvolvimento do país”. A convenção foi adotada em 1989 em Genebra, na Suíça, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2002 e tornada lei em 2004 por decreto presidencial. Ela estabeleceu a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais "interessados, mediante procedimentos apropriados”, de forma prévia e livre, toda vez que “sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. Ao longo dos anos, a convenção se tornou uma das principais proteções das comunidades indígenas e quilombolas atingidas por grandes empreendimentos no país, como hidrelétricas e rodovias.