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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, por lavagem de dinheiro no caso das malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador (BA), em 2017. Ainda será preciso definir a duração da pena de prisão.
A maioria foi obtida após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (22). Antes falaram os advogados dos acusados e votaram Edson Fachin e Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Em outras sessões, Fachin e Celso de Mello votaram também pela condenação dos irmãos por associação criminosa, que antes era chamado de formação de quadrilha. No entanto, Lewandowski considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.
Lewandowski considerou, também, que a mãe de Lúcio e Geddel, Marluce Vieira Lima, deve responder na Justiça Federal da Bahia, onde os crimes foram cometidos, e não em Brasília. Fachin e Celso de Mello entenderam que ela deve ir a julgamento em Brasília.
Oitenta anos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR quer, ainda, que Geddel e Lúcio Vieira Lima devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.De acordo com a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: seriam propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvio de dinheiro por políticos do MDB.