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Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a aprovar o projeto Escola sem Partido. A Câmara Municipal da capital mineira resolveu acolher, nesta segunda-feira (14), em primeiro turno, Projeto de Lei 247/2017 sobre a matéria, por 25 votos a favor e oito contrários.
Na avaliação de Daniel Cara, educador, cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, este movimento representa controle do trabalho docente e uma aula medíocre para os estudantes.
“Nenhum país vai se desenvolver, nenhuma sociedade vai se tornar democrática se estiver pautada no Escola sem Partido. O professor não pode ter que decidir se vai lecionar sobre o conhecimento científico, ou com a religião, que pode conviver na escola, mas como uma manifestação da cultura, e não como dogma”, analisa o educador.
“É inaceitável lecionar criacionismo, questionar a luta das mulheres pelo direito ao voto e a serem votadas, relativizar o absurdo da violência do nazismo. São essas as pautas do Escola sem Partido. Este movimento representa a escola de um partido único, o partido ultraconservador, que não aceita a sociedade brasileira como ela é: de diversas composições familiares, diversas religiões e que é extremamente injusta. E a escola tem que ser um espaço de conscientização sobre essa injustiça, e de mobilização de cidadãos para que essa injustiça seja vencida”, destaca Daniel.
O educador revela que a aprovação em Belo Horizonte está indo na contramão do que tem ocorrido em outras casas legislativas. Tanto nos estados como nos municípios, o Escola sem Partido ou tem sido derrotado ou tem sido arquivado.
[caption id="attachment_178968" align="alignnone" width="500"] Daniel Cara - Foto: Reprodução/Vídeo[/caption]
Propaganda ultraconservadora
“Os pais já perceberam que o Escola sem Partido vai ofertar uma educação medíocre para seus filhos, uma educação acientífica. Ao mesmo tempo, os estudantes também começaram a perceber a falácia da propaganda ultraconservadora”, acrescenta.
Ele defende que o Escola sem Partido enfraquece a missão da educação nacional que, segundo a Constituição de 1988, em seu artigo 205, diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
“O Escola se Partido coíbe o acesso ao conhecimento científico, em nome dos dogmas religiosos. Não prepara para a cidadania, porque ninguém pode ser cidadão tendo uma postura de controle e desrespeito ao professor, tampouco desrespeitando as questões importantíssimas de diversidade, pautas da cidadania nacional. Além disso, não prepara para o mundo do trabalho, porque forma pessoas incapazes de lidar com as diversidades. Trata-se de um projeto pedagogicamente péssimo, terrível e contraproducente para o desenvolvimento do país, especialmente no que se refere à justiça social e à democracia”, reforça.
Momento de reflexão
Em relação à data que marca esta terça (15), Daniel diz que o Dia dos Professores tem que ser tratado como um momento de reflexão sobre as péssimas condições de trabalho, escolas que não garantem o processo de ensino e aprendizagem, o desrespeito que os professores vivem, em uma sociedade que estimula o Escola sem Partido.
“Para se ter uma ideia, o Alternativa para a Alemanha, que é o partido nazista alemão, tem a mesma estratégia do Escola sem Partido. Por isso, deve ser um dia para reflexão que mobilize para a luta. Fiquei muito feliz de ver a mobilização dos professores de Belo Horizonte. Agora, não deu para ganhar, mas ainda tem o segundo turno da matéria, a decisão de veto de sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD), e ainda há a via da judicialização, porque o Escola sem Partido é claramente inconstitucional”, finaliza.