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Cesare Battisti, 64 anos, chegou nesta segunda-feira (14) ao aeroporto de Ciampino, em Roma. Vestindo calça jeans e uma jaqueta marrom, ele desceu do avião sem algemas e foi recebido por agentes do grupo operacional móvel da polícia penitenciária.
Logo depois, Battisti foi levado para a prisão de Rebibbia, na capital italiana, onde será colocado na ala de segurança máxima para cumprir pena de prisão perpétua.
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Preso na madrugada deste domingo (13) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, Battisti não poderia ser extraditado ou expulso do país antes de uma resposta oficial da Comissão Nacional de Refúgio (Conare), segundo acordos internacionais. Condenado a prisão perpétua na Itália, Battisti enviou uma solicitação de refúgio à Comissão em 18 de dezembro – o Ministério de Relações Exteriores da Bolívia acusou recebimento do pedido em 21 de dezembro.
Conforme nota de orientação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), “os solicitantes de refúgio estão protegidos contra a devolução pelo artigo 33 (1) da Convenção de 1951 e pelo direito internacional consuetudinário durante todo o período de reconhecimento da condição de refugiado. O Estado requerido não pode extraditar um solicitante de refúgio ao seu país de origem enquanto seu pedido de reconhecimento da condição de refugiado esteja sendo considerado, inclusive durante a etapa de apelação”.
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