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A bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou, no final da tarde desta segunda-feira (24), uma nota em que se compromete a "dedicar todo o seu esforço" para barrar a votação da reforma da Previdência, apoiada pelo governo Temer e por candidatos como Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB).
A manifestação dos deputados petistas veio após a declaração de Temer, também nesta segunda-feira, de que pretende colocar para votação e aprovar a reforma da previdência ainda em 2018, após as eleições. Antes da fala de Temer, a equipe econômica de Jair Bolsonaro já havia informado que, em caso de vitória do capitão da reserva, ajudaria o governo a aprovar a reforma antes de 2019.
"A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, diante das recentes declarações da equipe econômica do candidato do PSL à presidência da República, sinalizando uma tentativa de aprovação da nefasta proposta de reforma da previdência do golpista Michel Temer ainda em 2018, lembra que a sociedade brasileira já derrotou esse projeto e impediu que ele fosse votado pelo Parlamento", diz a nota dos deputados petistas, assinada pelo líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
"A Bancada do PT na Câmara dedicará todo o seu esforço para impedir qualquer tentativa de votação da reforma da previdência ou de qualquer outro projeto que represente prejuízos aos direitos da sociedade brasileira", prometeram os parlamentares.
Confira a íntegra da nota.
Vamos barrar a reforma da previdência de Temer e Bolsonaro!
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, diante das recentes declarações da equipe econômica do candidato do PSL à presidência da República, sinalizando uma tentativa de aprovação da nefasta proposta de reforma da previdência do golpista Michel Temer ainda em 2018, lembra que a sociedade brasileira já derrotou esse projeto e impediu que ele fosse votado pelo Parlamento.
É público e notório que o projeto apresentado pelo governo ilegítimo de Temer nada mais é do que a inviabilização completa da previdência pública e significa, desta forma, o soterramento do direito à aposentadoria para a maioria absoluta da população brasileira. Desse contexto emergiu todo o repúdio da sociedade à PEC 287/2016.
A um só tempo, a proposta de Temer, publicamente apoiada pela equipe de Jair Bolsonaro, viola o que a Constituição de 1988 expressamente consagrou, ao incluir a previdência social entre os direitos sociais listados no seu artigo 6º, e alavanca o mercado dos planos privados de previdência, ávidos por se apropriar do imenso volume de recursos que seria transferida para o setor privado com a eventual aprovação deste projeto.
Cabe ressaltar que a reforma da previdência de Temer e Bolsonaro só poderá ser votada com a anuência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é quem define a pauta de votações da Casa. Esperamos que o deputado Rodrigo Maia tenha o bom senso de não permitir que esta matéria avance e que o governo legitimamente eleito nas urnas em outubro possa apresentar, a partir de 2019, o seu próprio conjunto de propostas relativas ao modelo de Estado para o Brasil.
Portanto, enfatizamos que a Bancada do PT na Câmara dedicará todo o seu esforço para impedir qualquer tentativa de votação da reforma da previdência ou de qualquer outro projeto que represente prejuízos aos direitos da sociedade brasileira.
Brasília, 24 de setembro de 2018.