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Renomados juristas internacionais escreveram carta a Michel Temer, pedindo ao governo brasileiro a urgência no cumprimento da determinação da Organização das Nações Unidas (ONU), que exige que o Brasil garanta o direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar nas próximos eleições.
A carta expressa a preocupação dos juristas com as “graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial” do ex-presidente, assim como seu encarceramento e a manutenção de sua detenção.
Para os juristas, existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Na carta, os juristas afirmam que é imperativo que as autoridades cumpram a determinação da ONU.
A carta é assinada pelos renomados juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.
Leia a íntegra da carta, em inglês, aqui
Leia tradução livre da carta aqui