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O subprocurador geral da República Nicolao Dino protocolou parecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o ex-advogado da Odebreht, Rodrigo Tacla Durán seja impedido de prestar depoimento em um recurso do ex-presidente Lula que tramita na instância do juiz Sérgio Moro. As informações são do Brasil 247
De acordo com o texto de Dino protocolado no STJ, "não se verifica pertinência temática e específica sobre o objeto da ação em apreço". "Vale dizer ainda que possa realmente haver falsidade nos documentos, suas declarações não se mostream relevantes para o deslinde da causa penal ou da própria falsidade arguida pelo recorrente".
Depoimento hoje na Câmara será por videoconferência
O ex-advogado da Odebrecht presta depoimento nesta terça-feira na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O tema central será sobre os bastidores da Operação Lava Jato e informações relacionadas a esquemas de pagamento de propina em troca de melhorias em delações premiadas negociadas em Curitiba. Duran será ouvido por meio de videoconferência, pois mora na Espanha, em audiência pública, que acontece a partir das 10 horas.
“Ele possui diversas informações relevantes sobre a Operação Lava Jato e, por isso, deve ser ouvido nas instâncias adequadas e responsáveis pelo processo. Porém, por causa de diversas negativas injustificadas, teve violado o direito ao devido processo legal, além da garantia ao contraditório e da ampla defesa”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor do requerimento para a Comissão ouvir o advogado em audiência pública.
Tacla Duran chegou a ser arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Lula, mas os pedidos têm sido negados pelo juiz Sergio Moro. Os advogados de defesa solicitaram que Duran prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade de documentos por parte da Odebrecht, no contexto da Lava Jato.
Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), se trata de mais um absurdo autoritarismo de Moro contra Lula. “É um processo extremamente importante para o País, pois envolve um ex-presidente da República que lidera todas as pesquisas para a Presidência da República e foi condenado como preso político, pois não há nenhuma prova nos processos que justifiquem sua condenação”.
Documentos
Em dois depoimentos, um à CPI da JBS e outro à defesa do ex-presidente Lula, Tacla Duran mostrou documentos que não conferem com os que teriam sido obtidos no sistema eletrônico de contabilidade da Odebrecht. Entretanto, colocou em xeque a veracidade de provas apresentadas pela Odebrecht a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay – muito usado pela Lava Jato. Essa diferença mostra que pode ter havido alteração nos documentos. Duran submeteu esses documentos a uma perícia na Espanha e a autenticidade foi atestada. A Polícia Federal no Brasil, no entanto, não fez perícia.
O advogado disse, ainda, que um amigo e padrinho de casamento de Moro, o advogado Carlos Zucolotto (ex-sócio de Rosângela Wolff Moro, esposa de Sergio Moro) teria cobrado mais de 5 milhões de dólares “por fora” para “melhorar” o acordo de delação de Duran com os procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol. Durán detalha uma série de irregularidades que envolvem procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na chamada Operação Lava Jato.
Há seis meses, os deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira (PT-SP) cobraram da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação das denúncias feitas por Duran contra a Lava Jato. A procuradora-geral, Raquel Dodge, prometeu tomar providências, mas até agora, nenhuma explicação foi dada.