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Atualizado às 10h54
O voto da ministra Rosa Weber foi aplaudido pelo público que acompanhava a sessão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (22). Os ministros, que em unanimidade seguiram o voto de Weber, elogiaram o texto e o consideraram “histórico”.
Em razão de consulta de um grupo de congressistas, lideradas pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), o TSE determinou a fixação do patamar mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas. O fundo será implementado pela primeira vez em 2018 e tem o valor estimado em R$ 1,7 bilhão.
Elas pediram a análise do Tribunal depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais fossem para candidaturas femininas.
Rosa Weber, relatora do caso, considerou que o percentual de 30% de candidaturas de mulheres estabelecido em lei foi um “singelo passo” para a modificação no quadro de sub-representação feminina no campo político.
Para ela, o entendimento consolida a “democracia interna dos partidos” e garante a “eficácia horizontal dos direitos fundamentais” para a garantia da igualdade material entre as candidaturas femininas e masculinas.
Além do percentual de recursos para as campanhas femininas, o Tribunal fixou também o tempo de 30% de TV e rádio para candidaturas femininas.
Para a ex-presidenta da UNE, atual presidenta da UJS e pré-candidata a deputada estadual pelo PCdoB, Carina Vitral, "o julgamento anterior no STF que levou a nossa vitória e ontem no TSE - sobre a aplicação mínima de 30% do fundo eleitoral e do tempo de TV para as candidaturas femininas, representa uma extraordinária vitória das mulheres e da democracia e uma lição para a maioria machista do parlamento", disse e ainda desabafou emocionada: "Confesso que ainda estou impactada. Um grande passo contra a sub-representatividade feminina e pelo seu empoderamento".
Com informações do Poder 360
Com informações do Poder 360