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Em decisão publicada nesta segunda-feira (21), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão por oito anos dos direitos políticos do vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM). A decisão foi tomada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, por improbidade administrativa. Maia também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 3.322.617,00 por irregularidades no pagamento feito pela prefeitura à construtora OAS na fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, Zona Norte da cidade.
Também são réus na ação civil pública os ex-diretores da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e João Luiz Reis, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jacob Kligerman, o ex-subsecretário de Administração de Finanças, Reynaldo Pinto de Souza Braga Júnior. Eles perderam os direitos políticos por cinco anos e foram responsabilizados solidariamente a ressarcir o valor pago à OAS.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o contrato foi prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo. A demora teria sido proposital a fim de aguardar o resultado de ações judiciais sobre os modelos de gestão do hospital que seria inaugurado.
Na sentença, a juíza Maria Paula Galhardo ressalta que a construtora contribuiu para a situação ao aceitar participar das irregularidades contratuais. A magistrada também afirma que o caso demonstra falta de preocupação com o patrimônio público, com gastos desnecessários que causaram lesão ao erário municipal.
“A suspensão da contagem do prazo da obra, bem assim o retardo na aceitação provisória e definitiva da mesma foram mecanismos utilizados pelos agentes públicos demandados para postergar a assunção do imóvel, mantendo o mesmo sob 'responsabilidade' da construtora. Que o retardo foi proposital, com escopo de aguardar o desfecho de ações judiciais em que eram questionados os modelos de gestão do hospital municipal a ser inaugurado, caracterizando conduta ilícita”, destacou.
A decisão começará a valer depois do fim do mandato de vereador. Em abril deste ano, Cesar Maia havia declarado não ter a intenção de concorrer a algum cargo público este ano. Até o ano passado, o nome do ex-prefeito era cotado para concorrer ao governo do estado nas eleições de outubro. Com a desistência do pai, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi o principal articulador do ingresso do ex-prefeito Eduardo Paes no partido. Paes é o segundo colocado em levantamentos de institutos de pesquisas na corrida ao Palácio Guanabara, ficando atrás do senador Romário (Podemos).