O general ralhou com o tribunal

Por Laurez Cerqueira Durante os trabalhos do Congresso Constituinte, militares deram muitas declarações intimidatórias, incomodados com os debates, com a participação popular e com a elaboração da nova Constituição, sobre a qual não tinham controle. A maior preocupação deles era como ficaria a função das forças armadas na Carta Magna. Num dado momento, o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército do governo José Sarney, ameaçou o Congresso Constituinte com a possível volta dos militares ao poder, caso a “tutela militar” não fosse incluída no novo texto constitucional. O presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, PMDB/SP, e o relator, Bernardo Cabral, PMDB/AM, negociaram com eles a inclusão do Artigo 142, que dá atribuição às forças armadas de “garantia da lei e da ordem”. Ou seja, por serem uma categoria de funcionários públicos armados, os militares mantém-se como um poder que subordina os poderes da República. Certamente, foi com base nesse artigo da Constituição que o general Villa Bôas, comandante do exército, se sentiu à vontade para fazer ameaça ao Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Lula, causando imensa perplexidade ao país. Parece que o Brasil brincava de democracia e acordou ao ver Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves (três bandidos) conspirarem e darem um golpe de estado, com a anuência do STF; um juiz de primeira instância condenar o mais importante líder da história do país, sem nenhuma prova de qualquer ilícito; o Tribunal da 4a. Região e o STF confirmarem a sentença como em linha de montagem; e, para complementar a cena, o general ralhou com o tribunal. O espetáculo teve até o procurador Deltan Dallangnol, um personagem sombrio, de olhar a meia pálpebra, que parece carregar pesados dramas psicológicos, a fazer jejum e orações pela prisão do ex-presidente Lula, logo depois da Semana Santa, quando se relembra a condenação de Jesus à tortura e à morte, por defender os pobres. Tudo isso com a participação especial da mídia oligárquica na manipulação das informações, principalmente a Rede Globo, que chutou para o lado seu pedido de desculpa pelo apoio à ditadura e vestiu novamente a farda verde oliva para novelizar a consolidação do golpe de estado. A Constituição e as leis, empilhadas sobre as mesas dos magistrados, nas sessões de julgamento, serviram apenas de enfeites. Os direitos inalienáveis do ex-presidente Lula e de qualquer cidadão estavam ali escritos na Carta Magna, no Código Penal, mas eram letras mortas. Estava tudo combinado, desde a primeira à última instância do judiciário. Por trás da retórica empolada dos magistrados havia somente a determinação política de retirar o ex-presidente Lula da disputa para a presidência da República e humilhá-lo com a prisão. Como se ele fosse um intruso na política brasileira, o inimigo público número um da classe de negociantes das nações centrais, das grandes corporações e bancos nacionais e estrangeiros. Presente nos plenários dos tribunais, o mesmo sadismo dos feitores nos açoites nos pelourinhos.

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