Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/caption]
Preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado João Rodrigues (PSD-SC) é um dos parlamentares que integram a comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP). Em caso de aprovação, o novo CPP vai substituir o atual, que é de 1941. O código, segundo reportagem de Fernanda Vivas, do G1, traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.
O líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), justificou o fato, por meio de sua assessoria, dizendo que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes - procedimento comum na Casa. Afirmou, também, que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara.
A indicação de João Rodrigues para a comissão foi feita em abril de 2015 e ele foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação, quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Em fevereiro de 2018, foi preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão.