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Deputados do PSOL ingressaram, na noite desta quarta-feira (18), com uma Ação Popular na Justiça Federal de Brasília solicitando a anulação da nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia. A nomeação foi anunciada pelo governo Temer no último dia 8.
A ação sustenta que a nomeação de Moreira Franco teve o claro objetivo de garantir o direito a foro privilegiado para o político investigado, o que caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
O fato de Moreira Franco, um dos braços direitos de Temer, ser investigado em inquéritos criminais e ter sido citado em delações é colocado pelos parlamentares do PSOL como um risco, já que Ministério de Minas e Energia é responsável por gerir recursos do patrimônio público nacional. Sua nomeação para a pasta ocorre, ainda, em meio aos planos do governo de privatizar a Eletrobras.
De acordo com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), "o Ministério de Minas e Energia é um espaço muito importante para ser utilizado para desmontar o Estado brasileiro e para criar uma blindagem de natureza pessoal. O senhor Moreira Franco não pode permanecer naquele espaço. Isto fere frontalmente ao princípio da moralidade”.
Segundo Maximiliano Garcez, um dos advogados que atua na ação, “o governo ilegítimo nomeou Moreira Franco claramente com objetivo nada republicano: garantir a ele foro privilegiado, sem preocupação com o interesse da população. Não por coincidência, são os mesmos golpistas que querem privatizar empresas do setor elétrico, que são patrimônio brasileiro e essenciais para o desenvolvimento nacional”.
Na ação os advogados argumentam que há precedentes no Poder Judiciário sobre a aplicação do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que foi utilizado recentemente como fundamento para impedir a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de Ministra do Trabalho. O mesmo ocorreu com a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula, em 2016, para a Casa Civil.
"A gente está dialogando com o judiciário brasileiro e dizendo: vale só a um caso, ou vale também para esse caso, quando se trata especificamente de Moreira Franco, que é quem tem conduzido também esse processo de privatizações? No caso do Lula lá atrás, o Supremo Tribunal Federal impediu que ele tomasse posse como ministro. E o Moreira Franco, com esse conjunto de argumentos que estão ali colocados? Qual vai ser a posição do Judiciário brasileiro?”, completou Glauber Braga.