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"As garantias individuais estão, de fato, sendo atacadas de uma forma surpreendente, inclusive, porque nem a ditadura militar, no seu auge de violência e crime, atacou a universidade da forma como está sendo feito agora", afirma Lédio de Andrade - Foto: Reprodução/YouTube[/caption]
“A partir de agora, eu passei a pensar seriamente neste convite que recebi do PT para concorrer ao governo do estado. Eu não decidi, definitivamente. Até porque este é o convite mais sério que recebi na minha vida profissional. Então, eu comecei um processo, digamos assim, porque essa não é uma decisão que se toma de uma hora para outra. Há necessidade de grandes ponderações, grandes análises, para, em caso de aceitar, fazer algo útil para Santa Catarina. E se for entrar, tem que entrar para ganhar”. Dessa forma, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, que acabou de se aposentar, está encarando a possibilidade de ingressar na política. O convite é para que ele dispute as eleições para o governo do estado de Santa Catarina. Lédio era amigo de infância do ex-reitor da UFSC, Luis Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou após arbitrária e violenta prisão, durante a Operação Ouvidos Mucos. Ele fala à Fórum sobre a possibilidade de representar o PT na disputa e avalia o funcionamento do Judiciário, alvo de muitas críticas por sua atuação pouco democrática.
Fórum – O senhor confirma que será candidato ao governo do estado de Santa Catarina a convite do PT? Como caminharam essas negociações?
Lédio Rosa de Andrade – Minha aposentadoria, oficialmente, deu-se nesta segunda-feira (12). Até esta data, eu não me pronunciei sobre qualquer questão político-partidária em respeito à Constituição Federal, que proíbe magistrados de terem atividade partidária. A partir de agora, eu, então, passei a pensar seriamente neste convite que recebi do PT para concorrer ao governo do estado, defendendo a sigla. Eu não decidi, definitivamente, porque tenho outros planos, um escritório de advocacia que estou montando com outros colegas. Tudo isso tem que ser ponderado com muita complexidade, até porque este é o convite mais sério que recebi até hoje na minha vida profissional. Então, eu comecei um processo, digamos assim, porque essa não é uma decisão que se toma de uma hora para outra. Há necessidade de grandes ponderações, grandes análises, para, em caso de aceitar, fazer algo útil para Santa Catarina. E se for entrar, tem que entrar para ganhar.
Fórum – Após 35 anos atuando no Poder Judiciário, em que medida o senhor acha que essa trajetória pode ajudar em sua nova caminhada?
Lédio Rosa de Andrade – Os meus 35 anos de magistratura também foram 35 anos de política. Não política partidária, mas política no sentido das relações de poder da sociedade, de interferência na sociedade para as questões sociais. Eu trabalhei muito, não só julgando processos, mas participei de projetos, fundamentalmente o Projeto Lar Legal, que eu estendia em todo o estado de Santa Catarina, fazendo com que as pessoas de baixa renda pudessem regularizar seus imóveis, recebendo a escritura pública de propriedade. Então, eu aprendi muito a lidar com o estado, aprendi muito a ver como a burocracia, como os interesses destroem projetos bonitos, como as dificuldades são criadas pelos próprios seres humanos, que atuam não para resolver, mas, muitas vezes, para complicar. Isso me ensinou muito. Eu acho que se for realmente entrar para a vida política, eu vou continuar fazendo o que sempre fiz: política no sentido de buscar justiça social.
Fórum – Como avalia a situação do Judiciário nesses últimos anos? Há muita desconfiança, acusações de seletividade e outras críticas em relação à condução de inúmeros casos, até mesmo na instância maior, que é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lédio Rosa de Andrade – Eu acho que o Judiciário brasileiro, em parte, nos últimos anos, vem criando situações de retrocessos democráticos terríveis, principalmente, na esfera punitiva. O Poder Judiciário tem que atuar dentro da Constituição, tem que preservar, acima de tudo, os princípios constitucionais, e tem que atuar em benefício da população. Lamentavelmente, nós temos visto parte do Judiciário, parte do Ministério Público, parte da polícia atuando em causa própria, em benefício próprio, atuando para promoções pessoais, para atender interesses que não são aqueles que a Constituição estabelece como função do magistrado. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal tem que ter um pouco mais de união para estabelecer as políticas jurídicas para o Brasil, sempre, evidentemente tendo como marco maior a Constituição. Acho que o Superior Tribunal de Justiça precisa repensar uma jurisprudência sistemática em favor dos poderosos, do sistema financeiro, em detrimento do consumidor, do cidadão brasileiro. E acho que os tribunais de todas as instâncias e os juízes de Direito têm que assumir esse compromisso com a democracia e com os princípios estabelecidos na Constituição, como princípios inegociáveis, como princípios que estão acima de tudo e que tem que pautar cada decisão, por mais simples que ela seja.
Fórum – As universidades públicas brasileiras estão sofrendo ataques de todas as formas. Temos vários exemplos, inclusive o que ocorreu com o ex-reitor da UFSC, Luis Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou por ter sido preso arbitrariamente, caso que o senhor conhece muito bem. Mais recentemente, as universidades criaram disciplinas sobre o golpe de 2016 e os professores estão sendo vítimas de intimidação e outras represálias de ministros e do Judiciário. Como observa a questão e o que pode ser feito para mudar esse cenário?
Lédio Rosa de Andrade – É uma parte do Judiciário que está atuando à revelia e contrariamente aos princípios constitucionais: a liberdade de crença, a liberdade de cátedra. As garantias individuais estão, de fato, sendo atacadas de uma forma surpreendente, inclusive, porque nem a ditadura militar, no seu auge de violência e crime, atacou a universidade da forma como está sendo feito agora. Não que a universidade seja algo acima da lei, não é isso que estou dizendo, porque não há nenhuma autoridade que possa estar acima da lei. Entretanto, o respeito à instituição de ensino é algo fundamental, e o que está acontecendo são violências absolutamente sem fundamento jurídico. Truculência por truculência. O caso do reitor Cancellier é o exemplo maior, pois o tempo passou e até agora não foi apresentada nenhuma prova. Ao contrário, as investigações estão demonstrando que o reitor estava atuando da forma mais correta possível. O que é pior: esses ataques de abusos de autoridades estão ficando por isso mesmo, não estão tendo consequências, e essa situação leva nosso país para um caminho obscuro nazifascista. O que nós temos que fazer é promover a organização da sociedade civil, a reação imediata a esses abusos e a prática política de defesa da democracia. Nós não temos outra saída. Tem que ter reação, tem que dar um basta e não podemos aceitar calados esses absurdos que estão acontecendo.
"As garantias individuais estão, de fato, sendo atacadas de uma forma surpreendente, inclusive, porque nem a ditadura militar, no seu auge de violência e crime, atacou a universidade da forma como está sendo feito agora", afirma Lédio de Andrade - Foto: Reprodução/YouTube[/caption]
“A partir de agora, eu passei a pensar seriamente neste convite que recebi do PT para concorrer ao governo do estado. Eu não decidi, definitivamente. Até porque este é o convite mais sério que recebi na minha vida profissional. Então, eu comecei um processo, digamos assim, porque essa não é uma decisão que se toma de uma hora para outra. Há necessidade de grandes ponderações, grandes análises, para, em caso de aceitar, fazer algo útil para Santa Catarina. E se for entrar, tem que entrar para ganhar”. Dessa forma, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, que acabou de se aposentar, está encarando a possibilidade de ingressar na política. O convite é para que ele dispute as eleições para o governo do estado de Santa Catarina. Lédio era amigo de infância do ex-reitor da UFSC, Luis Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou após arbitrária e violenta prisão, durante a Operação Ouvidos Mucos. Ele fala à Fórum sobre a possibilidade de representar o PT na disputa e avalia o funcionamento do Judiciário, alvo de muitas críticas por sua atuação pouco democrática.
Fórum – O senhor confirma que será candidato ao governo do estado de Santa Catarina a convite do PT? Como caminharam essas negociações?
Lédio Rosa de Andrade – Minha aposentadoria, oficialmente, deu-se nesta segunda-feira (12). Até esta data, eu não me pronunciei sobre qualquer questão político-partidária em respeito à Constituição Federal, que proíbe magistrados de terem atividade partidária. A partir de agora, eu, então, passei a pensar seriamente neste convite que recebi do PT para concorrer ao governo do estado, defendendo a sigla. Eu não decidi, definitivamente, porque tenho outros planos, um escritório de advocacia que estou montando com outros colegas. Tudo isso tem que ser ponderado com muita complexidade, até porque este é o convite mais sério que recebi até hoje na minha vida profissional. Então, eu comecei um processo, digamos assim, porque essa não é uma decisão que se toma de uma hora para outra. Há necessidade de grandes ponderações, grandes análises, para, em caso de aceitar, fazer algo útil para Santa Catarina. E se for entrar, tem que entrar para ganhar.
Fórum – Após 35 anos atuando no Poder Judiciário, em que medida o senhor acha que essa trajetória pode ajudar em sua nova caminhada?
Lédio Rosa de Andrade – Os meus 35 anos de magistratura também foram 35 anos de política. Não política partidária, mas política no sentido das relações de poder da sociedade, de interferência na sociedade para as questões sociais. Eu trabalhei muito, não só julgando processos, mas participei de projetos, fundamentalmente o Projeto Lar Legal, que eu estendia em todo o estado de Santa Catarina, fazendo com que as pessoas de baixa renda pudessem regularizar seus imóveis, recebendo a escritura pública de propriedade. Então, eu aprendi muito a lidar com o estado, aprendi muito a ver como a burocracia, como os interesses destroem projetos bonitos, como as dificuldades são criadas pelos próprios seres humanos, que atuam não para resolver, mas, muitas vezes, para complicar. Isso me ensinou muito. Eu acho que se for realmente entrar para a vida política, eu vou continuar fazendo o que sempre fiz: política no sentido de buscar justiça social.
Fórum – Como avalia a situação do Judiciário nesses últimos anos? Há muita desconfiança, acusações de seletividade e outras críticas em relação à condução de inúmeros casos, até mesmo na instância maior, que é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lédio Rosa de Andrade – Eu acho que o Judiciário brasileiro, em parte, nos últimos anos, vem criando situações de retrocessos democráticos terríveis, principalmente, na esfera punitiva. O Poder Judiciário tem que atuar dentro da Constituição, tem que preservar, acima de tudo, os princípios constitucionais, e tem que atuar em benefício da população. Lamentavelmente, nós temos visto parte do Judiciário, parte do Ministério Público, parte da polícia atuando em causa própria, em benefício próprio, atuando para promoções pessoais, para atender interesses que não são aqueles que a Constituição estabelece como função do magistrado. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal tem que ter um pouco mais de união para estabelecer as políticas jurídicas para o Brasil, sempre, evidentemente tendo como marco maior a Constituição. Acho que o Superior Tribunal de Justiça precisa repensar uma jurisprudência sistemática em favor dos poderosos, do sistema financeiro, em detrimento do consumidor, do cidadão brasileiro. E acho que os tribunais de todas as instâncias e os juízes de Direito têm que assumir esse compromisso com a democracia e com os princípios estabelecidos na Constituição, como princípios inegociáveis, como princípios que estão acima de tudo e que tem que pautar cada decisão, por mais simples que ela seja.
Fórum – As universidades públicas brasileiras estão sofrendo ataques de todas as formas. Temos vários exemplos, inclusive o que ocorreu com o ex-reitor da UFSC, Luis Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou por ter sido preso arbitrariamente, caso que o senhor conhece muito bem. Mais recentemente, as universidades criaram disciplinas sobre o golpe de 2016 e os professores estão sendo vítimas de intimidação e outras represálias de ministros e do Judiciário. Como observa a questão e o que pode ser feito para mudar esse cenário?
Lédio Rosa de Andrade – É uma parte do Judiciário que está atuando à revelia e contrariamente aos princípios constitucionais: a liberdade de crença, a liberdade de cátedra. As garantias individuais estão, de fato, sendo atacadas de uma forma surpreendente, inclusive, porque nem a ditadura militar, no seu auge de violência e crime, atacou a universidade da forma como está sendo feito agora. Não que a universidade seja algo acima da lei, não é isso que estou dizendo, porque não há nenhuma autoridade que possa estar acima da lei. Entretanto, o respeito à instituição de ensino é algo fundamental, e o que está acontecendo são violências absolutamente sem fundamento jurídico. Truculência por truculência. O caso do reitor Cancellier é o exemplo maior, pois o tempo passou e até agora não foi apresentada nenhuma prova. Ao contrário, as investigações estão demonstrando que o reitor estava atuando da forma mais correta possível. O que é pior: esses ataques de abusos de autoridades estão ficando por isso mesmo, não estão tendo consequências, e essa situação leva nosso país para um caminho obscuro nazifascista. O que nós temos que fazer é promover a organização da sociedade civil, a reação imediata a esses abusos e a prática política de defesa da democracia. Nós não temos outra saída. Tem que ter reação, tem que dar um basta e não podemos aceitar calados esses absurdos que estão acontecendo.