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De acordo com Fachin, sua decisão de negar um habeas corpus preventivo contra a execução penal do ex-presidente foi técnica, já que o STJ ainda não julgou o mérito
Por Redação
O ministro Edson Fachin, relator do processo que envolve o ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta sexta-feira (9) o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do petista.
De acordo com o ministro, sua decisão foi técnica, já que o Superior Tribunal de Justiça ainda não julgou o recurso apresentado pelos advogados de Lula após a sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Fachin poderia enviar o caso para análise da 2ª Turma da Corte, mas preferiu mandar para o plenário. Com a decisão, cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar o dia do julgamento.
Lula foi condenado pelo TRF4 a 12 anos e 1 mês de prisão com uma sentença que prevê a execução da pena de imediato – isto é, após se esgotarem os recursos em 2ª instância. A defesa do ex-presidente, então, tenta no STF e no STJ um habeas corpus para evitar que Lula seja preso antes que seu caso seja analisado pelas instâncias superiores.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.