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A defesa do ex-presidente Lula informou que registrou, nesta terça-feira (20), o protocolo eletrônico de recurso denominado "embargos de declaração" contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. No dia 24 de janeiro, o órgão condenou o petista a 12 anos de prisão no processo envolvendo o chamado "triplex do Guarujá".
De acordo com a nota da defesa, "o recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão".
A partir deste recurso, apontam os advogados, "a defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 ("efeitos infringentes"), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".
A 8ª. Turma do TRF4, composta pelos mesmos desembargadores que condenaram Lula, julgará o recurso. A data ainda não foi definida.
Além dos embargos no TRF4, cabe ainda à defesa do ex-presidente recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um habeas corpus para evitar a execução da pena após a decisão em segunda instância.
A candidatura de Lula à presidência, por sua vez, continua em aberto, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só poderá dar um parecer após a data final para o registro, que é em agosto.
Confira, abaixo, a nota da defesa de Lula sobre o recurso registrado nesta terça-feira.
"A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20/02) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.
O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.
A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.
Caberá à 8ª. Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida."