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Raquel Dodge, procuradora-geral da República, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas universidades públicas. A relatora será a ministra Cármen Lúcia, de acordo com informações de Rosanne D’Agostino, do G1.
Para a PGR, a ação visa evitar “lesão decorrente de atos do poder público que possam autorizar ou executar buscas e apreensões em universidades públicas ou privadas. Também visa proibir o ingresso e interrupção de aulas, palestras, debates e a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam nas instituições de ensino.
A ação foi movida pela PGR depois que juízes eleitorais autorizaram invasões em várias universidades públicas no Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul.
A alegação para a execução das ações foi para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades. De acordo com Dodge, há indícios “de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião”.
A ação solicita, ainda, que seja concedida liminar para a suspensão de “todo e qualquer ato que determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos”.
A PGR também abriu procedimento administrativo para investigar os fatos noticiados e informou que foram enviados ofícios aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades da federação para que reúnam informações a respeito dos atos praticados nas universidades públicas durante o período eleitoral, por ordem ou não da Justiça. Os dados deverão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias.