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“Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. Sobre a sentença do “Caso do Triplex”, o livro é uma espécie de Carta Compromisso com a Cidadania, a Democracia e o Estado de Direito.
Da Redação
O livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula", organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo W. Dornelles já está disponível em inglês no site da Clacso (Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais).
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A versão em espanhol está em fase de elaboração.
O Livro
“Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”.
Para além do caráter inédito da condenação criminal de um ex-Presidente da República em circunstâncias políticas em tese não comparáveis às das ditaduras brasileiras do século passado, a sentença, que em larga medida era aguardada como desfecho não surpreendente deste processo criminal, provocou imediata reação entre os que a leram comprometidos unicamente com o propósito de tentar entender os motivos pelos quais Luiz Inácio Lula da Silva está sendo punido pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos de origem ilícita.
A certeza da condenação era fato. Admiradores e opositores do ex-presidente sabiam que não haveria outro veredito. A dúvida residia em conhecer as razões da condenação, exigência normativa da Constituição de 1988 que, pelas inevitáveis repercussões políticas do mencionado processo, mostraram o acerto do Constituinte de 1987-1988 ao elevar a fundamentação das decisões ao patamar de garantia constitucional do processo.
A probabilidade de condenação do ex-presidente Lula e a sua confirmação são muito mais do que meras convicções de um processo bastante problemático sob qualquer ângulo. O leitor tem consigo mais do que a obra de cento e vinte e um autores, retratada em cento e três artigos que submetem todos os aspectos da longa sentença ao criterioso exame que a ciência penal, o direito constitucional e outras áreas do saber consideram fundamentais para afirmar o Estado de Direito no Brasil.
“Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é uma espécie de Carta Compromisso com a Cidadania, a Democracia e o Estado de Direito.
Sobre o livro, Carol Proner, uma de suas organizadoras, diz:
“Porque é Lawfare, porque é o mau uso do direito para fins de perseguição política, porque é um processo sumamente injusto, porque é excepcional e escandaloso o processo contra Lula, por tudo isso, vale a pena reler Comentários a uma Sentença Anunciada, que pode ser baixado em inglês, do site da Clacso.”
O Livro
“Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”.
Para além do caráter inédito da condenação criminal de um ex-Presidente da República em circunstâncias políticas em tese não comparáveis às das ditaduras brasileiras do século passado, a sentença, que em larga medida era aguardada como desfecho não surpreendente deste processo criminal, provocou imediata reação entre os que a leram comprometidos unicamente com o propósito de tentar entender os motivos pelos quais Luiz Inácio Lula da Silva está sendo punido pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos de origem ilícita.
A certeza da condenação era fato. Admiradores e opositores do ex-presidente sabiam que não haveria outro veredito. A dúvida residia em conhecer as razões da condenação, exigência normativa da Constituição de 1988 que, pelas inevitáveis repercussões políticas do mencionado processo, mostraram o acerto do Constituinte de 1987-1988 ao elevar a fundamentação das decisões ao patamar de garantia constitucional do processo.
A probabilidade de condenação do ex-presidente Lula e a sua confirmação são muito mais do que meras convicções de um processo bastante problemático sob qualquer ângulo. O leitor tem consigo mais do que a obra de cento e vinte e um autores, retratada em cento e três artigos que submetem todos os aspectos da longa sentença ao criterioso exame que a ciência penal, o direito constitucional e outras áreas do saber consideram fundamentais para afirmar o Estado de Direito no Brasil.
“Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é uma espécie de Carta Compromisso com a Cidadania, a Democracia e o Estado de Direito.
Sobre o livro, Carol Proner, uma de suas organizadoras, diz:
“Porque é Lawfare, porque é o mau uso do direito para fins de perseguição política, porque é um processo sumamente injusto, porque é excepcional e escandaloso o processo contra Lula, por tudo isso, vale a pena reler Comentários a uma Sentença Anunciada, que pode ser baixado em inglês, do site da Clacso.”