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A Súmula vinculante 11 proíbe o uso de algemas em casos como o de Sérgio Cabral, pois o preso não ofereceu qualquer risco a terceiros. Desnecessário. Ato exibicionista e infantil dos agentes que o escoltavam
Por Sidney Rezende
O tratamento dado ao ex-governador Sérgio Cabral, algemado nas mãos e nos pés, foi autorizado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia? Sim, foi. Então, ele viverá uma semana infernal e, se o presidente Michel Temer mantê-lo no cargo, o caso entrará para a história como mais uma das barbaridades cabais de abuso de poder.
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O tratamento dado ao ex-governador Sérgio Cabral, algemado nas mãos e nos pés, foi determinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia? Não, não foi. Ele desconhecia completamente o ocorrido. Embora, evidentemente, alguém tomou a decisão.
Sendo assim, ele (Segóvia) viverá uma semana infernal, pois dele será cobrado esclarecimentos sobre o ato. A parte mais esclarecida da sociedade brasileira – e os formadores de opinião estrangeiros – irão dar a dimensão do espanto diante de um ato completamente além do que se espera de uma autoridade numa democracia.
O presidente da República, Michel Temer, e a procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Elias Ferreira Dodge, não escaparão de questionamentos sérios. O raciocínio aqui exposto não é excludente e nem complacente com os crimes praticados por Cabral, e, sim, sobre como as leis do país serão cumpridas por todos. Inclusive, as autoridades. Sabe-se o risco de, por aceitação bovina, podermos permitir o enraizamento do estado policial.
Lembra-se do que disse, e entrou para história, o vice-presidente Pedro Aleixo? Em 13 de dezembro de 1968, quando o governo Costa e Silva impunha ao país o Ato Institucional nº 5, uma das maiores barbaridades jurídicas testemunhada pelo país, Aleixo foi o único a discordar dos termos da regra do regime de exceção.
Com candura e firmeza, Pedro Aleixo conseguiu ser sábio? “Mitou”, pelo linguajar de hoje. “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”, vaticinou.
A Súmula vinculante 11 proíbe o uso de algemas em casos como o de Sérgio Cabral, pois o preso não ofereceu qualquer risco a terceiros. Desnecessário. Ato exibicionista e infantil dos agentes que o escoltavam.
Meus amigos, Cabral roubou, desviou, sacrificou pessoas que de suas decisões dependiam um futuro melhor. De fato. Já foi até condenado em primeira instância por muitos destes descaminhos. Pois que ele pague, e esperamos que cumpra pena pelos crimes pelo tempo de entender que nunca mais deve praticá-los, e que a justiça, isenta – e não partidária -, exercite o seu dever de ofício. Mas permitir que a polícia da esquina pose de ninja e justiceira, existe um abismo. A condenação ao ocorrido precisa vir de cima.
O presidente Temer, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o diretor da PF, Segóvia, e a doutora Dodge têm uma extraordinária oportunidade de colocar as coisas nos seus lugares. A lei, senhora e senhores, é para todos. Não é que a turma da Lava-Jato vive dizendo? Não temos bandidos de estimação, não?
Li em algum lugar um senhor dizendo: ”O corrupto é o mais violento e covarde de todos os criminosos. Tecnicamente não poderia estar algemado, mas toda execração pública é pouca diante da humilhação que este cidadão e sua quadrilha vêm impondo aos servidores públicos estaduais, às vítimas da falta de atendimento médico nos hospitais e à população do Estado do Rio de Janeiro de um modo geral”. Entendo.
Mas quando os guardas da esquina resolverem abordar uma pessoa honesta e séria como presumo ser este senhor e outros tantos milhões de brasileiros, e ali decidir dar um rumo à suspeita deles, atropelando leis, quaisquer que sejam, de que adiantarão a existência de regulação civilizatória, advogados de defesa, direitos humanos e respeito a todos antes do julgamento?
Nada. Pois o guarda da esquina faz tudo até onde lhe permitiram. Se o próximo passo for “tá liberado”, veste sua touca de ninja, taca o seu cassetete, meta sua algema, use o saco plástico na vítima, e vamos que vamos. Se morrer inocentes, dê uma mexidinha no ombro e encerra o assunto: “foi mal”.
Fotos: Reprodução TV Globo
Li em algum lugar um senhor dizendo: ”O corrupto é o mais violento e covarde de todos os criminosos. Tecnicamente não poderia estar algemado, mas toda execração pública é pouca diante da humilhação que este cidadão e sua quadrilha vêm impondo aos servidores públicos estaduais, às vítimas da falta de atendimento médico nos hospitais e à população do Estado do Rio de Janeiro de um modo geral”. Entendo.
Mas quando os guardas da esquina resolverem abordar uma pessoa honesta e séria como presumo ser este senhor e outros tantos milhões de brasileiros, e ali decidir dar um rumo à suspeita deles, atropelando leis, quaisquer que sejam, de que adiantarão a existência de regulação civilizatória, advogados de defesa, direitos humanos e respeito a todos antes do julgamento?
Nada. Pois o guarda da esquina faz tudo até onde lhe permitiram. Se o próximo passo for “tá liberado”, veste sua touca de ninja, taca o seu cassetete, meta sua algema, use o saco plástico na vítima, e vamos que vamos. Se morrer inocentes, dê uma mexidinha no ombro e encerra o assunto: “foi mal”.
Fotos: Reprodução TV Globo