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Na representação contra Perrella, em análise no Conselho de Ética, o DCM explica que apenas divulgou as informações, já públicas.
Por Ribamar Monteiro do DCM
Os advogados do Diário do Centro do Mundo protocolaram no Conselho de Ética do Senado representação contra o senador Zezé Perrella (PMDB), por entender que ele tenta cercear, por meio da Justiça, o direito à livre manifestação dos jornalistas do DCM Kiko Nogueira e Joaquim de Carvalho.
José Perrella de Oliveira Costa entrou com duas ações judiciais contra os jornalistas. Em uma, pede que seu nome seja desvinculado de qualquer notícia relacionada à apreensão, em 2013, de um helicóptero, de propriedade de sua família, com 445 quilos de cocaína. Em outra, quer obrigar o Google e o DCM a retirarem da rede tudo o que já foi publicado sobre a propriedade do helicóptero.
Um dos processos corre na 6ª Vara de Justiça Civil do Distrito Federal, que, como já foi noticiado, concedeu liminar que proíbe o Diário do Centro do Mundo (DCM) de utilizar a palavra pela qual ficou conhecido o caso do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína.
Em entrevista ao blog Socialista Morena, a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria disse que foi mal interpretada. A decisão dela seria apenas a confirmação da obrigatoriedade de retirar dois textos sobre Perrella — determinação cumprida em janeiro.
Na confirmação da liminar, porém, o texto da magistrada revela uma decisão mais abrangente:
“A determinação de fl. 248 não me parece impossível de cumprimento, como alegam os contestantes. Ainda que a expressão “helicoca” tenha se sagrado como de uso corriqueiro pela imprensa de uma maneira geral para se referir ao episódio da apreensão de droga no interior do helicóptero de propriedade do autor, a proibição de que a mesma não seja, por ora, mais utilizada nas publicações de autoria dos requeridos é perfeitamente executável para eles, que podem (e devem) continuar a exercer o seu munus jornalístico no relato do episódio, sendo este o caso, mas com desprezo à expressão e eleição de outras em substituição.”
Na representação contra Perrella, em análise no Conselho de Ética, o DCM explica que apenas divulgou as informações, já públicas, de que a família do senador era na época proprietária da aeronave que transportou a droga desde o Paraguai até uma fazenda no interior do Espírito Santo.
“Demos início a uma representação no Conselho de Ética, anexamos a íntegra das duas ações que ele moveu contra os jornalistas Joaquim de Carvalho e Kiko Nogueira, e a ideia é que o senador entenda que o fato de ele exercer um cargo parlamentar não o faz detentor do direito de censura e que a liberdade de imprensa é um direito consagrado pela Constituição e tem que ser garantido”, afirma o advogado do DCM, Francisco Ramos.
“O senador Zezé Perrella escolheu dois jornalistas independentes para indicar como seus algozes, inclusive, procedendo com atos que resvalam na tentativa de censura, numa tentativa de instrumentalizar, de forma dolosa, ações judiciais para que a imprensa não mais divulgue que o helicóptero apreendido é de propriedade de empresa ligada aos Perrella”, destaca a advogada Caroline Narcon Pires de Moraes, que também assina a representação.
Na representação, o DCM questiona também “qual seria o problema de se relembrar a propriedade de um helicóptero e se seria o senador “massacrado pela imprensa, simplesmente, por ser relembrado que sua família é detentora de uma aeronave que transportava drogas”.
Uso da tribuna
Além dessas ações de censura contra os profissionais do DCM, Zezé Perrella usou a tribuna do plenário do Senado, para atacar não apenas o site, mas a imprensa como um todo.
“Todos os jornalistas, em território nacional ou internacional, foram atacados pelo senador Zezé Perrella. A Al Jazeera e o The Guardian também noticiaram a apreensão do helicóptero, e ele coloca que a imprensa, de forma genérica, é sacana e que quer ver sangue”, afirma o advogado.
“Ele está processando os jornalistas do DCM por uma forma transversa de censura à liberdade de imprensa. Esta representação é pelo ataque à imprensa realizado pelo senador Perrella”, argumenta Francisco Ramos.
O DCM pede que o senador Zezé Perrella sofra sanções disciplinares por quebra de decoro parlamentar.