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O PL é de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que se inspirou no caso de Lola para propor a Lei Lola. Ela atribui à Polícia Federal (mas não só a ela) a investigação de crimes de ódio contra as mulheres pela internet
Por Escreva Lola Escreva
Uma boa notícia em meio a tantos retrocessos: hoje a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4614/16.
O PL é de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que se inspirou no meu caso para propor a Lei Lola. Ela atribui à Polícia Federal (mas não só a ela) a investigação de crimes de ódio contra as mulheres pela internet.
A votação hoje foi um acordo entre as lideranças para marcar a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A lei é muito importante porque, como o meu caso (e de tantas outras mulheres) mostra, quem nos ataca pela internet raramente é punido. Eu sou ameaçada de morte e atacada pelo menos desde 2011 por misóginos assumidos. Já fiz onze boletins de ocorrência, tem inquérito aberto, a PF investiga desde dezembro do ano passado (quando o reitor da UFC, universidade onde trabalho, recebeu um email dizendo que, se eu não fosse exonerada, ele passaria uma semana recolhendo pedaços de 300 cadáveres). Mas investiga por crime de terrorismo, não pelas milhares (literalmente) de ameaças que recebi e ainda recebo.
Tenho um email de um superintendente da PF, de 2015, dizendo que eles não iriam investigar os ataques a mim, porque eles só atuam nas áreas em que o Brasil é signatário internacional (racismo e pornografia infantil -- crimes cometidos às dúzias pela quadrilha que me persegue).
Na época, a quadrilha misógina e neonazista criou um site falso no meu nome. O site "vendia" remédios abortivos e defendia coisas que eu jamais defenderia, como aborto de fetos masculinos, castração e infanticídio de meninos, queima de bíblias etc, e chegava ao cúmulo de inventar que eu havia realizado um aborto numa aluna durante uma aula na UFC. Era ridículo, mas, com a ajuda de reaças como Olavo de Carvalho e Roger, do Ultraje, que divulgaram o site mesmo sabendo que não era meu, ele viralizou.
Por incrível que pareça, um dos próprios criadores do site me denunciou ao Ministério Público, que acatou a denúncia contra mim! Fui chamada para depor na PF e "provar" que o site não era meu (felizmente, eu havia feito um BO um mês antes). Mas o nível do absurdo era surreal. Não só a PF não ajudou (e declarou que não iria ajudar) a ir atrás dos culpados, que eu e toda a torcida do Flamengo sabemos quem são (até porque um deles foi preso por uma operação da PF em 2012, também por site de ódio), como eu fui tratada como suspeita.
Foi esse caso que fez com que Luizianne (que ainda não conheço pessoalmente) apresentasse a proposta da Lei Lola. Para virar lei, o texto ainda precisa passar por votação no Senado e ser sancionado por Fora Temer. Luizianne é também autora do PL 7292/17, que se for aprovado será a Lei Dandara, que incluirá o LGBTcídio como homicídio qualificado, ou seja, crime hediondo.
Além disso, Luizianne me indicou para a medalha Mietta Santiago 2018, um prêmio concedido pela Secretaria da Mulher da Câmara para pessoas, instituições e campanhas relacionadas aos direitos das mulheres.
Fico muito honrada por ter sido lembrada, mas na segunda a bancada chegou ao consenso de homenagear a professora Heley de Abreu Silva Batista, uma grande heroína que sacrificou a sua vida para salvar 25 crianças no terrível Massacre de Janaúba, em Minas, em outubro.
Nada mais justo que a guerreira Heley seja homenageada. Mesmo assim, ficou registrado em plenário o reconhecimento e o valor de todas as quinze indicadas.
Estou feliz. A aprovação do PL 4614/16 é uma vitória de todas as mulheres!