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A lei chega quatro dias depois de um decreto de Crivella que irritou os servidores. O prefeito alterou as datas de pagamentos: os depósitos deixarão de ser feitos até o segundo dia útil do mês seguinte ao trabalhado
Da Redação*
De acordo com informações dom Extra, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na noite da última quinta-feira (20), por unanimidade, uma lei que faz com que o prefeito só possa pagar o salário dele e dos secretários depois de pagar o dos servidores, pensionistas e aposentados. Na prática, isso significa que ele não poderá receber caso atrase o ordenado dos funcionários. Para entrar em vigor, Marcelo Crivella tem 15 dias úteis para sancionar a norma.
— A gente tem a experiência do Estado, viu as consequências. A crise vai chegar na cidade e vai chegar forte. O orçamento desse ano não bateu a meta. A Fazenda esperar que a gente vai arrecadar R$ 2 bilhões até o fim do ano é uma viagem. Como no Estado a gente viu os servidores passando fome, é nossa responsabilidade fazer leis que protejam os funcionários do município. Se eles não receberem, o prefeito também não vai — diz o vereador David Miranda (PSOL), autor do projeto.
A lei chega quatro dias depois de um decreto de Crivella que irritou os servidores. O prefeito alterou as datas de pagamentos: os depósitos deixarão de ser feitos até o segundo dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O pagamento de dezembro será feito apenas no sétimo dia útil do mês, enquanto os demais meses, até junho, terão depósitos até o quinto dia útil do mês. Com a nova lei, Crivella só poderá receber depois dos funcionários.
David Miranda afirmou que tem mais dois projetos para proteger os servidores, caso a Prefeitura do Rio atrase os salários dos servidores. Uma das leis prevê que o erário terá que pagar uma multa aos funcionários, caso não honre os ordenados na data correta. Outra norma preveria a folha dos servidores como prioridade: ou seja, o pagamento de qualquer outra coisa, como fornecedores, só poderia ser feito depois do pagamento dos salários.
*Com informações do Extra