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Márcia Lia (PT) conta que o texto estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo e tem como objetivo colocar em pauta o uso da farinata. Sessão estava prevista para esta quarta (25), mas não teve quórum.
Da Redação
A deputada estadual Márcia Lia (PT) denuncia que o primeiro item da pauta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), prevista para esta quarta-feira (25), a partir das 15 horas, era o projeto de lei de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), que trata da chamada "ração humana" do prefeito João Doria (PSDB). No entanto, a sessão não teve quórum. A iniciativa fazia parte da tentativa de estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo. O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o PSDB pediu urgência. Para Márcia, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, o PL precisa ser rejeitado. Segundo ela, trata-se da mesma política equivocada de processar e industrializar alimentos, para fornecer a farinata. O projeto de lei é igual ao do prefeito Doria.
"Nós temos uma política consolidada de segurança alimentar, com programas de aquisição de alimentos orgânicos para as creches, para as escolas, temos bancos de alimentos, temos restaurantes populares. Vários desses programas, instituídos nos governos Lula-Dilma e no governo Haddad estão sendo completamente desmontados. Estamos trocando o apoio à agricultura familiar e à alimentação saudável por substâncias processadas, que ninguém sabe direito a composição, quem produz, quanto custa, como vai ser distribuído. E o mais grave: o projeto prevê crédito e isenções para as empresas envolvidas no descarte dos alimentos prestes a vencer e no processo industrial. Qual a vantagem da população e do poder público com isso? Quais os verdadeiros interesses estão por trás desses projetos, apresentados simultaneamente em diversas casas legislativas? ", explica a deputada petista.
Segundo Márcia, as informações indicam que o mesmo texto vem sendo apresentado também em outras Câmaras Municipais. "Trata-se de algo articulado". O texto é também igual ao PL que tramita no Congresso Nacional.
Foto: Divulgação