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O prefeito tucano de São Paulo aprova nova portaria do Ministério do Trabalho, que flexibiliza as regras para incluir empresários na chamada “lista suja do trabalho escravo”.
Da Redação*
Durante encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária, João Doria (PSDB) mostrou que está afinado com a bancada ruralista e defendeu posições do grupo em relação à portaria do Ministério do Trabalho, que flexibiliza as regras de fiscalização do trabalho escravo.
O prefeito tucano de São Paulo tentou evitar comentários sobre o caso, mas afirmou concordar “plenamente” com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é o presidente da frente agropecuária, e apoiou a edição da portaria do governo. “Eu endosso plenamente as posições apresentadas pelo deputado, que é do nosso partido. Então, a posição dele é a posição que eu endosso”, disse Doria.
A portaria, publicada na segunda (16), submete ao ministro do Trabalho a decisão de incluir qualquer empresário na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.
Nilson Leitão disse que as novas regras são “avanços”, pois criam conceitos mais claros sobre a fiscalização desses casos. O líder da bancada ruralista disse que a portaria “protege até o trabalhador”. “Você não pode simplesmente rasgar a história de um empresário devido à autuação de um fiscal. É preciso ter uma segunda oportunidade ou pelo menos a uma defesa. A portaria, de forma temporária, pode trazer mais segurança jurídica. Isso protege até o trabalhador”, declarou.
De acordo com Leitão, as regras sobre a autuação de empresários devem ser benéficas para empregados e empregadores. “A vantagem é onde se cria um conceito definitivo para que não haja interpretação do fiscal. Fiscal não tem que interpretar a lei, tem que aplicar a lei. Quando ele interpreta a lei, ele se torna perigoso. Você tem questões ideológicas, o lado partidário...”.
Segundo a nova portaria, a lista com o nome de empregadores autuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão passará a ser divulgada apenas com “determinação expressa do ministro”. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, cujo atual titular é Ronaldo Nogueira (PTB).
O texto também prevê que a lista seja divulgada no site do Ministério do Trabalho duas vezes por ano, “no último dia útil dos meses de junho e novembro”. Portaria de maio de 2016 e que trata do mesmo tema, no entanto, permitia que a atualização da lista ocorresse “a qualquer tempo”, desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses.
A OIT manifestou preocupação pelas mudanças, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília. “O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser a referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional”, disse Rosa, que é coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país.
*Com informações do UOL
Foto: Reprodução/Facebook