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Justiça Federal entendeu como "desvio de finalidade" e determinou a suspensão do benefício para Felipe Dytz da Cunha
Por Redação
A Justiça Federal em São Paulo determinou, na segunda-feira (18), a suspensão do passaporte diplomático de Felipe Dytz da Cunha, filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão acatou uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício.
Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, o caso configura desvio de finalidade. “Não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, apontou o magistrado.
Apesar de ser sócio de duas empresas, Felipe alegou ser dependente de Cunha para a aquisição do passaporte especial. “Obviamente, irei recorrer dessa absurda decisão de uma ação popular e sem razão. O passaporte de meu filho encontra-se dentro das normas legais para a sua concessão”, declarou o parlamentar à imprensa.