CNMP nega pedido para suspender nomeação de novo ministro da Justiça

Conselheiro manteve provisoriamente o afastamento concedido pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia para que o procurador de Justiça Wellington Cesar Lima possa assumir o cargo no governo federal Da Redação O membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Brito Lopes negou, nesta quarta-feira (02/03) um pedido de liminar em procedimento de controle administrativo que questiona a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia de conceder o afastamento do procurador de Justiça Wellington Cesar Lima para que ele possa exercer o cargo de ministro da Justiça. Lopes destacou que o fato de a nomeação do novo ministro da Justiça estar prevista para ocorrer nesta quinta-feira não caracteriza, por si só, situação de dano irreparável ou de difícil reparação a determinar a concessão de liminar. O conselheiro afirmou que posteriormente o Plenário do CNMP irá julgar o mérito da questão e, caso entenda ser ilegal o afastamento, o ato administrativo que o deferiu poderá ser anulado em tempo hábil, hipótese em que caberia, ainda, ao procurador de Justiça optar por se afastar definitivamente de suas atribuições naquela unidade do MP ou continuar a ocupar o cargo de ministro da Justiça. Ele notificou o presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estado da Bahia e o procurador de Justiça Wellington Cesar Lima para se manifestarem no prazo de dez dias acerca dos fatos narrados nos procedimentos de controle administrativo.

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