Desde 15 de abril, o dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto se encontra em prisão preventiva. Passados dois meses, não se sabe exatamente porque ele está detido.
Nenhuma das imputações feitas aos demais acusados na operação Lava Jato que foram privados da liberdade se aplica a ele. Não possui contas bancárias no exterior, não efetuou operações financeiras irregulares, não se beneficiou de qualquer dos fatos investigados naquela operação.
Na qualidade de tesoureiro do Diretório Nacional do PT, cuidou da arrecadação de recursos para o partido, não havendo qualquer prova de que esses recursos tenham sido recebidos de forma ilegal. A acusação contra ele se baseia essencialmente na manifestação de denunciantes, que, obtendo benefício com sua delação, alegam, sem apresentar comprovação alguma, vício de motivação na doação desses recursos legalmente recebidos.
Outras alegações apresentadas contra ele também não se sustentam, como demonstra o detalhado estudo que ora apresentamos, elaborado por antigos e atuais colaboradores de Vaccari em sua vida profissional. Cada uma dessas alegações é facilmente refutável pelos elementos trazidos no estudo.
Atuamos como advogados da cooperativa dos bancários de São Paulo, a Bancoop, e pudemos atestar as qualidades pessoais de Vaccari, expressas nas diferentes funções que exerceu ao longo de sua vida e na rigorosa gestão que imprimiu àquela entidade no período em que a presidiu. Dando-se em um contexto administrativo difícil, essa condução possibilitou que a cooperativa pudesse dar continuidade às suas atividades, viabilizando a impressionante entrega de mais de cinco mil unidades habitacionais e realizando acordos na quase totalidade dos empreendimentos que não puderam ter continuidade.
Registre-se que a atenção que o Ministério Público dedicou à cooperativa, objeto de nosso acompanhamento, redundou no arquivamento de inquéritos civis, na realização de acordo judicial em ação civil pública e no indeferimento judicial de pedido de intervenção. Subsiste uma ação penal, tramitando ainda em primeira instância e cuja denúncia se encontra eivada de erros, conforme exemplificado no documento 33 que acompanha o estudo anexo (mostra-se que o Ministério Público criminal atribui valor de 38 milhões de reais a um cheque que é, na verdade, de 38 mil reais!).
Assim, seja pela ausência de elementos aptos a justificar sua detenção, seja por sua trajetória pessoal, entendemos não haver qualquer justificativa para o prosseguimento da prisão preventiva de João Vaccari Neto, que, a bem do direito e da justiça, deve ser posto imediatamente em liberdade.
São Paulo, 15 de junho de 2015.
Pedro Dallari (advogado, professor da USP) e Pedro Serrano (advogado, professor da PUC/SP)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)