Nós temos uma posição em relação à maioridade penal. Nós achamos que a redução da maioridade penal não resolve a situação da violência com os jovens. Temos um total de 20 milhões de adolescentes e temos, pela regra, vários adolescentes em privação de liberdade através de medidas socioeducativas. Com privação de liberdade, tem em torno de 21 mil adolescentes. Os que cometeram crimes contra a vida, que a gente pode considerar crimes hediondos, em torno de 0,015%. O que é que nós achamos? Achamos que de fato tem um problema sério, defendemos uma legislação que aumente a pena da quadrilha que utilizar o menor para cometer qualquer delito. A quadrilha de adultos que utiliza menor, e a gente sabe que faz isso, simplesmente amplia-se a pena do adulto. E achamos que é uma questão tão importante que tem de abrir uma discussão com a sociedade sobre todos aqueles crimes que são contra a vida e hediondos cometidos por adolescente.
O que se faz, como se trata essa questão? Acho que o ECA tem que ser respeitado, agora, a sociedade tem que ser consultada, não acho que é simplesmente uma questão de aprovação no Congresso, acho que o Congresso é muito importante nessa questão, mas têm que ser ouvidos órgãos da sociedade civil, tem de ouvir CNBB, as outras religiões, tem de ouvir a sociedade e, sobretudo, tem de ouvir a juventude. Tem de ouvir, ver se a juventude acha que isso é efetivo. O ponto de vista do governo é que não é efetivo reduzir a maioridade penal, que você tem de trabalhar outras legislações associadas para que isso seja feito de uma forma mais efetiva. Essa, de aumentar a pena dos adultos, e a outra que é olhar o que acontece com quem cometer crime hediondo como o Champinha. Vocês lembram do Champinha? O que que faz no fim dos três anos? Hoje não pode continuar preso. Hoje se deu um jeito. Mas acho que temos que enfrentar essa questão numa discussão, que quanto mais honesta, é melhor para todos. Fica claro que precisamos ouvir todo mundo.
Corrupção e empreiteiras Nós temos uma estratégia, e essa estratégia está sendo organizada nos acordos de leniência. Esses acordos de leniência, que são encaminhados pela CGU ou vêm do TCU. O que nós achamos? A gente acha que deve ser punido o empresário, não deve ser punida a empresa. Nós devemos ter uma visão de salvar a empresa, porque salvando a empresa você não está salvando o empresário, está salvando os empregos. Agora, temos tentado fazer esse acordo de leniência. Hoje, para entrar em discussão, temos que fazer isso dentro da lei. Vai por aí a questão da SBM. Um senhor ligado à SBM veio propor se a gente queria comprar, que a gente pagasse (...), que a gente comprasse as informações dele. Indagou os servidores da CGU se havia alguma recompensa financeira pelas informações. Aí, nós mantemos todas as relações, seja com a Procuradoria, Ministério da Justiça, no sentido deles nos informarem quais foram as delações lá pra gente tomar providências aqui. Porque se não for feito pelos canais competentes, você anula a prova. Então, quem é responsável pela anulação da prova tem responsabilidade legal perante a Justiça brasileira. Isso que aconteceu. Agora, a SBM está propondo um acordo de leniência pelo qual ela paga com 1 bilhão e 700, 800 milhões de dólares, dá 5 bilhões de reais, mais ou menos. Vocês veem que acordo de leniência é algo extremamente vantajoso, na medida que você o faça direito.E você tem que fazer esse acordo de leniência para poder inclusive garantir aos agentes públicos que paguem, que têm relação com essas empresas que estão sendo objeto de investigação para que não fiquem inseguros. Se estão cometendo alguma irregularidade ou não, se vão ser acusados de estar procedendo com atos ilegais. É por isso que se faz acordo de leniência. O importante, eu acredito, é que haja uma posição muito clara nessa questão do acordo de leniência.
Petrobras e Lava Jato Deixa eu só falar uma coisa aqui que acho importantíssima. A questão da Petrobras e da Lava Jato, que acho que é a questão mais importante nesse processo. O Brasil tem que tornar normal, é normal, primeiro, ter manifestação, teve o movimento nas ruas. Nós não podemos achar isso anormal. Anormal é o uso político que se faz de algumas coisas. Mas a manifestação em si não tem nada de anormal. A mesma coisa com as investigações. O que aconteceu com a Petrobras não foi a engrenagem da Petrobras que fez, foram alguns indivíduos que fizeram isso, tanto é que você não tem uma denúncia contra nenhum dos presidentes – nem contra o [José Sergio] Gabrielli, nem contra a Graça [Foster]. Denúncia, nem sequer investigação. A Petrobras tomou um conjunto de medidas, porque nosso problema antes com a Petrobras era que ela estava com uma produção menor de petróleo do que deveria estar, e tomamos todas as medidas para que isso fosse equacionado, e foi. Tanto é que hoje a Petrobras está com 2 milhões e quase cem barris por dia, e no Pré-Sal nós chegamos a 660 mil por dia médios, o que é um volume bastante significativo considerando que começamos a fazer isso há pouco tempo, há praticamente seis anos. Então, do ponto de vista da gestão da Petrobras, ela está inteirinha. Todas as questões que tinham de ser saneadas por algum motivo nessas investigações foram. Agora, no dia 22 de abril, tanto o balanço do terceiro trimestre, como o fechamento do ano vão ser feitos. Com isso, vira-se a página da Petrobras. A Petrobras vai manter muitos seus investimentos, alguns ela vai adiar e muito poucos irá cancelar para futura avaliação. Mas voltará a ter esse processo de forma clara e límpida, virando essa página. Neste momento também vai estar completa não só toda atividade de gestão da Petrobras como todo o conselho. Inflação, o PT e o Congresso Posso falar uma coisa? Acho que não é nada disso que é o problema da nossa base, é a inflação. Porque a inflação é a questão do poder aquisitivo das pessoas. Nós estamos fazendo todo o esforço para que essa questão da inflação não comprometa o poder de compra das pessoas. Acho que ajustar aqui e ajustar ali, nós fizemos isso até no meio da eleição. (...) Mas eu não acho que vai ter tanto desemprego assim, porque no Brasil uma parte do emprego tem relação muito forte com os serviços. Acho que nós vamos ter um “mergulhozinho” do emprego, mas recuperamos o emprego. Acredito que não é a questão. Nós talvez tenhamos tido um déficit de comunicação, para explicar para a população o que nós queremos fazer com essas medidas, é aperfeiçoar, é mudar, é impedir que haja fraude. É impossível uma pessoa pagar um mês de contribuição previdenciária e aposentar pelo resto da vida, passar a pensão para uma outra pessoa pelo resto da vida. Aí não tem governo nem sociedade que suporte isso. Quanto ao PT, acho que de fato o PT está sendo objeto de uma grande campanha contrária a ele. O governo não pode ser o PT, porque é composto por uma coalizão de partidos. É óbvio que se houver desgaste do PT, recai sobre mim, isso é tranquilo. Mas não posso, não serei eu a fazer um movimento no sentido de reformular o que o PT vai fazer ou deixar de fazer, tenho que cuidar de governar o país. Não é da minha função resolver os problemas na área do PT, minha função é resolver os problemas dos diferentes partidos dentro do meu governo, garantir que haja uma equilibrada coalizão, porque essa equilibrada coalizão tem relação qualificada com a federação, ou seja, prefeitos e governadores, e uma relação qualificada com o Congresso. Em relação ao Congresso, já que vocês me perguntaram muito (...). Os dados são interessantes: olha quantas medidas provisórias nós perdemos ao longo de todo esse processo. Nós nunca perdemos algo como foi a perda da CPFM, 40 bilhões. É óbvio que tem uma tensão, que essa tensão ocorre, mas dada a conformação partidária do Congresso, enquanto mantiver a atual correlação de forças [não há outra forma de] nenhum governo [lidar] que não seja por conversas diárias, negociações contínuas, e isso você vai produzindo de uma forma muito tranquila. Acredito muito que colocar o Temer na negociação política vai dar um grande salto, agora, não estou colocando nas costas do Temer uma imagem qualquer. O papel dele é fazer negociação com o Congresso, vamos discutir a terceirização, a 664, a 665. É o que nós fazemos sistematicamente.Educação
Você acha que a gente faz agenda positiva com o MEC? O problema é que no Brasil você precisa sempre subir o Everest e matar um leão por dia. Você acha que o Pronatec, com 2 milhões, é pouco? Você acha que o ProUni, com 1 milhão e 800, é pouco? Acha que fazer 100 mil no Ciências Sem Fronteiras é pouco? Vamos chegar a ter 6 milhões no Enem – é pouco? Entende? Nesse país não pode matar um leão por dia, pessoal quer uma pirotecnia (...). A sociedade vai ter que ter um simbólico que seja compatível com seus recursos, não tem simbólico incompatível com os recursos da sociedade. Isso chama outra coisa, demagogia tem perna curtinha. Por exemplo, Minha Casa Minha Vida mais 3 milhões, é pouco? A "história do cabide"Já no final do encontro, a presidenta Dilma foi instada por Cynara Menezes a comentar história divulgada por Ricardo Noblat, que descreveu uma briga entre Lula e a presidenta. Ela afirmou desconhecer o post do blogueiro, quando foi lembrada a respeito de outra história, veiculada em junho de 2014, que envolveria uma "guerra de cabides" entre ela e uma funcionária (ver aqui), Jane. Sobre isto, Dilma comentou: "Na eleição, tentaram comprar isso. Não vou dizer quem foi, mas foi um jornalista que tentou comprar a dona Jane durante a eleição", disse, negando que tal jornalista fosse Noblat.
Foto: Roberto Stuckert Filho