O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) convocou a categoria a partir desta quarta-feira (25), para a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. De acordo com a entidade, o governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) investe pesado na desconstrução do Estado e na privatização dos serviços públicos em geral.
A ideia da convocação é pressionar os deputados favoráveis à PEC para que votem em favor do Estado democrático de direito e de bem-estar social e não pela a transformação da Administração Pública em um aparelho financiado por nossos impostos para empresários e banqueiros lucrarem.
A prova de que o governo Bolsonaro está investindo pesado numa campanha em favor da reforma administrativa é o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter pedido ajuda dos empresários para acelerar a pressão e garantir a aprovação dessa reforma, que ele mesmo ajudou a elaborar. A ideia de Guedes é fazer no Brasil o que ele fez no Chile: dar um fim a qualquer tipo de serviço público prestado pelo Estado e abolir do País o concurso público como meio democrático de ingresso aos cargos públicos, os quais, antes da Constituição de 1988, eram ocupados por apadrinhados de políticos, empresários etc. O Chile levou mais de 30 anos para começar a desfazer o estrago social que Guedes e seu bando executaram por lá.
Guedes fez o pedido, na segunda-feira (23), durante um evento realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). No discurso, ele chamou a reforma administrativa de “reformas estruturantes”. É importante esclarecer que todas as reformas feitas na Constituição brasileira desde o governo de Michel Temer (MDB), após o golpe de Estado de 2016, são chamadas pelos empresários e banqueiros de “reformas estruturantes”. É com esse linguajar que atacam os direitos fundamentais e essências da Constituição.
As reformas estruturantes de Guedes significam a privatização de fora a fora dos serviços públicos e das riquezas do País e apropriação indevida do dinheiro do Orçamento público por grandes empresários (os capitalistas) e banqueiros, como já vem sendo feito por meio da “dívida pública”, que consome mais de 53% do Orçamento público. Esse percentual de desvio de dinheiro público para essa dívida não auditada, que ninguém sabe quanto é, quando começou e quando vai terminar, quem está recebendo o dinheiro do Brasil etc. foi estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, a emenda do golpe de Estado, que também ganhou nome pomposo para enganar os brasileiros: “Emenda do Teto de Gastos”.
Fim da estabilidade para político demitir servidor
A PEC 32 modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.
No entanto, apesar de dizer que o fim da estabilidade – que é um direito reivindicado pela população brasileira para assegurar idoneidade na prestação dos serviços públicos – irá atingir somente os novos servidores, análises da PEC mostram que atinge os atuais. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que a “reforma” administrativa visa a restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira “subsidiária” à iniciativa privada. Ou seja, só atuaria nas áreas e locais em que as empresas privadas não tiverem interesse. A PEC 32 também acaba com a estabilidade dos servidores. Desse modo, coloca em xeque a continuidade de políticas públicas importantes. Além disso, ao ampliar as possibilidades de contratação sem concurso público, marca um retorno à lógica clientelista.
Nesse sentido, segundo Fausto, as greves, as manifestações presenciais, como a realizada no dia 18/8, bem como as pressões e manifestações virtuais são fundamentais para que a sociedade tome consciência dos riscos e ameaças contidas nesse projeto. “O objetivo dessa PEC 32 é levar ao ápice (ao máximo) o processo de desconstrução do Estado e de privatização dos serviços públicos em geral”, disse ele em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.
Executivo poderá extinguir universidades públicas
Além dos riscos apontados, a PEC 32 também altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso. “Essa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para trás há muito tempo, desde a Constituição de 1988?, diz Fausto. “A busca por um Estado democrático, social e de direito passa necessariamente por um Estado forte e organizado, com servidores públicos concursados e estáveis. Pois são eles que efetivam um conjunto de direitos sociais para a população.”
Supostos privilégios
Por outro lado, o diretor do Dieese também classifica como fake news as narrativas que retratam o servidor público como privilegiado. Ele destaca, por exemplo, que o servidor não tem direito a hora extra, FGTS ou seguro-desemprego, justamente em função da estabilidade. Sua esmagadora maioria é composta de servidores municipais que atuam nas áreas da saúde e educação. Além disso, cerca de 80% do funcionalismo ganha até quatro salários mínimos. Já as carreias do Judiciário e do Ministério Público, que alcançam salários vultosos e gordos benefícios, não serão atingidas pela dita “reforma”.
Fonte: SINPRO-DF