Na última semana a sociedade carioca passou por dias de muito terror. De um lado o tráfico, a milícia e outras organizações criminosas tentando ampliar seus espaços através do terror, e do outro um aparato policial sendo enviado para o tudo ou nada, e no meio disto tudo a sociedade refém.
Depois de uma semana que devemos lembrar, tivemos a recente declaração do governador do Rio de Janeiro que, totalmente perdido, preferiu atribuir aos defensores dos Direitos Humanos e ao STF a responsabilidade pelo fracasso na sua política de segurança.
A declaração do governador ao desdenhar da defesa dos direitos humanos e ao reafirmar sua intenção de responder com "dureza" aos ataques criminosos no Rio de Janeiro é mais do que uma frase infeliz. É a confirmação de que o governo fluminense não possui uma política de segurança, é a reafirmação da adoção de um discurso que visa agradar aqueles que defendem que política de segurança se faz com mortes, mesmo que entre os mortos estejam jovens inocentes, que em sua maioria são moradores de favelas, pobres e pretos.
Enquanto a criminalidade avança sobre nossas instituições, enquanto a milícia e o tráfico decidem quem pode e quem não pode ser eleito para os cargos públicos, a solução do governo é aumentar o sangue nas ruas. Não há projeto de segurança pública, apenas o velho discurso da guerra, que sempre tem como alvos os mais vulneráveis. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), através da ADPF 635, precisou intervir para limitar a brutalidade das incursões policiais, após inúmeras chacinas e mortes de inocentes. Mas o governo do estado não só se recusou a cumprir integralmente as determinações da Corte, como segue executando operações sem critério, violando protocolos, removendo corpos antes da perícia e espalhando terror nas comunidades.
Os números falam por si: o Rio de Janeiro tem uma das polícias mais letais do mundo e ao mesmo tempo possui um número enorme de policiais vítimas fatais da violência que tomou conta do nosso estado. A cada operação "bem-sucedida", multiplica-se o número de famílias destroçadas por balas perdidas, crianças assassinadas em casa, trabalhadoras mortas a caminho do trabalho, esposas de policiais ficando viúvas, filhos ficando órfãos, e o governo do estado continua tentando tapar o sol com a peneira, apresentado como culpados o STF e os defensores de Direitos Humanos.
Podemos citar uma infinidade de casos em que inocentes, civis e militares foram mortos pela incompetência do Estado em relação a política de segurança.
Enquanto isso, o governo faz ouvidos moucos para todas as propostas sérias que visam conter a letalidade em nosso Estado. A OAB/RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando provocados pelo STF, elaboraram propostas de planos de ação visando uma política de segurança eficaz. O resultado? Desprezo absoluto pelo governo do estado.
Os governantes e seus aliados preferem manter a cortina de fumaça da guerra ao crime, porque ela alimenta o medo, justifica a barbárie e garante apoio político das elites que acreditam que nunca verão seus filhos mortos por uma bala perdida. Os civis e militares mortos nesta guerra insana são oriundos da mesma classe social, são em sua maioria pretos e pobres, moradores de favelas, por isso são vítimas sem que a sociedade se comova.
A realidade das favelas do Rio de Janeiro não é a de um combate entre bandidos e agentes do Estado. É um massacre cotidiano de negros e pobres, sejam civis ou militares, perpetuado por governos que tratam seus cidadãos como inimigos de guerra. A criminalização da pobreza não resolve o problema da violência, apenas o perpetua. Enquanto as milícias e o tráfico continuam crescendo, expandindo seus domínios sobre territórios inteiros, o governo desvia o foco com operações midiáticas nas favelas, transformando a polícia em tropa de ocupação e os moradores em reféns da brutalidade e tenta desviar a atenção de todos com críticas ao STF e aos Defensores dos Direitos Humanos.
O Rio de Janeiro precisa de um novo modelo de segurança. Menos sangue, mais investigação. Menos repressão cega, mais inteligência policial. Menos terror, mais respeito aos direitos humanos. Precisamos integrar as forças de segurança com a comunidade, fiscalizar com rigor o uso da força e acabar com o ciclo de impunidade. A sociedade civil precisa se levantar contra essa carnificina que todos os dias deixa a sociedade refém da sorte.
Governador, os defensores dos direitos humanos não vão se calar diante desta total ausência de política de segurança. Nós continuaremos denunciando, mobilizando e exigindo um Rio de Janeiro de paz, onde a sociedade possa viver em segurança, sabendo que seus filhos, pais, mães, irmãos, maridos, esposas e todos os demais, civis e militares, terão o direito de ir e vir em segurança.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
