Após décadas de discussões travadas acerca do sistema tributário brasileiro, finalmente, foi assinada pelo presidente Lula o texto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo no Brasil.
O momento histórico para sociedade brasileira demonstrou o esforço do Governo Lula em tratar de uma mudança estrutural que será um pilar fundamental para o crescimento e competitividade para economia brasileira no médio e longo prazo, O novo sistema reduz burocracia e centraliza a cobrança através da simplificação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O novo sistema de tributos será posto em prática de forma gradual entre 2027 e 2033 o que será fundamental para a adaptação e planejamento das empresas.
Mas para além do ganho do setor produtivo a preocupação central da reforma tributária esteve sempre associada a justiça tributária para beneficiar a vida de toda a sociedade.
Dentre as medidas sancionadas está a impostos zerados para medicamentos adquiridos pelo SUS e Santas Casas o que tende a gerar economia nas contas públicas e ofertar mais saúde para a população; impostos zerados para produtos da cesta básica como arroz, feijão, carne e leite que tem efeito positivo contra inflação e fortalece a soberania alimentar; e redução de impostos para diversos itens e setores que impulsionam o desenvolvimento do país, como turismo.
O fato histórico estrutural foi alcançado graças a grande articulação do governo com entes da sociedade, setor privado e via pacto federativo envolvendo prefeitos e governadores com aprovação do Congresso. Mais que uma vitória do Governo Lula é uma vitória de toda a população.
A trajetória foi iniciada e novos caminhos precisam ser trilhados. Para alcançar mais equidade tributária, permanecemos na defesa sobre a progressividade da tributação da renda, sobretudo, na taxação de grandes fortunas e correção da tabela de imposto de renda.
A riqueza dos cinco maiores bilionários do mundo dobrou desde 2020, enquanto a de 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – diminuiu nesse mesmo período. Se o cenário geral não mudar, em 10 anos teremos o primeiro trilionário, mas só conseguiremos acabar com a pobreza em 230 anos.
Esse é um debate global, necessário e urgente. Há séculos os rentistas perpetuam suas riquezas e ampliam abismos sociais. Tratar destas distorções é uma reparação histórica para a formação de uma sociedade mais justa.
