A intensificação das deportações nos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump trouxe à tona um debate essencial sobre os limites da soberania nacional e a proteção dos direitos humanos universais. Como advogado, não posso deixar de expressar profunda preocupação com a forma desumana como essas operações têm sido conduzidas, em flagrante desrespeito a princípios legais e éticos fundamentais.
Embora o direito internacional reconheça que os Estados possuem a prerrogativa de regular a entrada e permanência de estrangeiros em seus territórios, essa soberania não é absoluta. Não pode ser utilizada como pretexto para práticas que violem a dignidade humana. A deportação, enquanto ato administrativo, não é intrinsecamente ilícita, mas os métodos empregados em muitas dessas operações levantam sérias questões sobre o respeito às normas internacionais.
A prática de algemar e acorrentar deportados, como testemunhado em voo recente dos Estados Unidos para o Brasil, representa um grave desrespeito aos direitos humanos. Autoridades americanas justificam o uso desses métodos como “procedimento padrão”, mas é inaceitável que práticas degradantes sejam aplicadas, ainda mais em cidadãos brasileiros que, ao pisarem em solo nacional, estão protegidos pela Constituição e por tratados internacionais. A ordem do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para a remoção dessas correntes simboliza uma reafirmação da soberania nacional e do compromisso com os direitos humanos.
Outro ponto preocupante é a utilização do procedimento de “remoção acelerada”, que permite a expulsão de indivíduos sem o devido processo legal, ou seja, sem uma audiência perante um juiz de imigração. Essa prática dificulta o acesso dos imigrantes ao direito de solicitar asilo, negando-lhes a chance de expor situações de perseguição, tortura ou violência em seus países de origem.
Além disso, as chamadas “prisões colaterais”, em que imigrantes não-alvo de operações específicas são detidos arbitrariamente, expõem o caráter indiscriminado e desumano dessas ações. Essas prisões transformam um procedimento administrativo em uma ferramenta de intimidação e punição.
A deportação, em sua essência, não deveria ser um instrumento punitivo, mas sim um mecanismo regulatório. Quando conduzida de forma desumana, com algemas, correntes e prisões arbitrárias, ela se torna uma afronta aos princípios do direito internacional dos direitos humanos.
O argumento de que essas medidas são necessárias para garantir a segurança pública não se sustenta na realidade. A maioria dos deportados não cometeu crimes e busca apenas melhores condições de vida. Aplicar-lhes um tratamento degradante é, além de discriminatório, um reflexo de políticas que colocam conveniências políticas acima dos direitos humanos.
É fundamental que a comunidade internacional se posicione contra práticas de deportação que desrespeitem a dignidade humana. Os Estados devem trabalhar juntos para assegurar que direitos fundamentais sejam garantidos a todos, independentemente de sua nacionalidade.
As ações conduzidas pelo governo Trump violam os princípios mais básicos de justiça e humanidade, servindo de alerta para o risco de o direito internacional se tornar apenas uma formalidade desprovida de aplicação prática. A sociedade civil e os governos devem exigir um tratamento digno aos imigrantes e condenar qualquer medida que resulte em violações dos direitos humanos.
Enquanto advogado, não posso deixar de destacar que a proteção da dignidade humana é um pilar do direito, cuja fragilidade em momentos como este exige vigilância, resistência e ação por parte de todos os que acreditam na prevalência da justiça sobre a arbitrariedade.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
