O ano de 2025, infelizmente, não começa com boas notícias para a população carioca no que diz respeito a medidas no campo da Segurança Pública. Aproveitando-se de uma sensação de insegurança, que segundo pesquisa Datafolha de agosto de 2024 é de 70% entre os cariocas, Eduardo Paes e Cláudio Castro, que durante as eleições de 2024 travaram um debate de competência através da incompetência de ambos, resolveram dobrar a aposta. Ações de inteligência e investigação são descartadas, - e o debate sobre Segurança Pública fica resumido a polícia, armas, confronto e prisão - como se essas experiências tivessem obtido êxito no presente ou no passado.
Eduardo Paes, no primeiro dia de seu 4o mandato, criou o Programa de Refundação da Guarda Municipal, que tem como uma de suas diretrizes a “revisão do rol de atribuições e competências da Guarda Municipal”. Paes defendeu durante sua campanha o armamento da Guarda. Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23/2018, que prevê a criação de um pelotão especial armado na corporação; este projeto já entrou em pauta inúmeras vezes, mas a pressão popular não permitiu sua apreciação. É importante salientar que tais medidas vão na contramão da opinião do carioca - em setembro de 2024 uma pesquisa feita pelo Quaest, encomendada pelo Globo, demonstra que 57% da população da cidade é contra o armamento da Guarda Municipal. Em outro decreto, Paes determina a criação de Grupo de Trabalho que tem como objetivo criar uma Força Municipal de Segurança, que segundo declarações de seus aliados, em 2026 terá 13 mil agentes, que serão selecionados entre os reservistas da Forças Armadas, terão contratos temporários e salários compatíveis com os praticados pelas Forças Armadas. Ou seja, toda a resposta política de Paes para a lamentável situação da Segurança Pública da cidade é aumentar o número de armas em circulação na cidade e colocá-las não mãos de militares formados nas Forças Armadas, a mesma que através de seu Kids Pretos tramaram contra a democracia e planejaram matar Lula Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, a pesquisadora da UFF Jaqueline Muniz, no jornal O Globo, nos alerta para uma outra dimensão de problemas: “Há a questão de rivalidade das corporações tradicionais (Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, por exemplo). Por questões políticas, as forças nunca trabalham efetivamente integradas em todo o país”.
Já o governador Cláudio Castro, para mascarar sua total incompetência na gestão da Segurança Pública no Estado, adota uma prática de duelar contra marcos básicos e civilizatórios proposta pela sociedade civil e pelo Governo Federal. Castro elegeu com inimigos a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas, e recentemente, resolveu antagonizar com o Decreto nº 12.341/2024, que regula o uso da da força policial no Brasil. A ADPF das Favelas tem entre outros objetivos, reduzir o uso excessivo da força em operações policiais, combater a alta letalidade policial nas periferias e garantir os direitos constitucionais nas favelas. Já do Governo Federal, versa apenas pelo óbvio ao estabelecer princípios gerais para o uso da força por policiais, que são: legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, responsabilização e não discriminação. Tanto a ADPF, quanto o decreto federal, deveriam ser saudados, já que visam apenas as garantias do Estado Democrático de Direitos a todos os seus cidadãos. Mas, para Claudio Castro estas iniciativas impedem a realização de operações policiais, mas só até o dia 03 de setembro de 2024 houve 37 operações na Maré, número superior a todo o ano de 2023. A lógica do confronto armado ostensivo é o que guia seu ideário de Segurança Pública, é o que deu ao seu governo 3 das 5 maiores chacinas do Rio de Janeiro, investir em investigação e inteligências para desmantelar braços financeiros das organizações criminosas, fazer apreensão de arma e entorpecentes, não é uma prioridade para Castro. Mas esperar ações de inteligências de um governador que expõe em suas redes sociais os 38 carros “descaracterizados” adquiridos pela PM, usando ainda a seguinte frase: “Nem parece viatura, né? A ideia é exatamente essa”.
Infelizmente, o carioca começa 2025 ouvindo velhas e novas bravatas sobre política de Segurança Pública, não importa dados, não importa pesquisas, não importa os fatos e não importa a opinião do cidadão carioca. Para Paes e Castro se valem das velhas fórmulas do populismo penal como método de diálogo junto ao sofrimento de uma população amedrontada. Armas, confrontos, subjugação da favela e sangue em becos e vielas, é o que eles querem. Não se trata mais de fórmulas erradas aplicadas na Segurança Pública pelos nossos governantes. São fórmulas sádicas, cuja resultante é apenas dor e sofrimento. O “feliz 2025” que o prefeito Eduardo Paes e o Governador Cláudio Castro desejam a população que deveriam cuidar e zelar pela segurança, segue sendo a política de determina quem pode viver e quem deve morrer na nossa sociedade. Não há nada de novo. Não há nada de feliz. Mas nós seguiremos na resistência e lutando para que dias melhores sejam uma realidade na certeza que a felicidade não está na ponta do fuzil.
