Nos últimos dias 28, 29 e 30 de janeiro, o Brasil retomou o destino e o futuro da educação de seu povo. A realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) nos últimos dias do mês de janeiro foi feita sob medida para que todo o conjunto do movimento educacional brasileiro, com as representações mais amplas da sociedade brasileira, e com muito respeito ao diálogo e participação sociais tão esquecidas no país desde 2016, pensar no futuro da educação de nosso país, tão atacada por aqueles que desonraram nosso povo de 2016 a 2022. Foram tempos de trevas. E isso veio acompanhado de um ataque violento à educação pública como direito social e aos educadores e educadoras de todo o Brasil.
Quem não se lembra, por exemplo, do fortalecimento do movimento Escola sem Partido, que instalou no país um clima de perseguição e ataque aos/às nossos/as professores e professoras? A autoridade daqueles e daquelas que exercem a mais nobre de todas as profissões nunca foi colocada tão em xeque como quando esse povo surrupiou a nossa democracia, naquele fatídico golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. O ataque à educação que começou com o Governo Temer, sob a desastrosa gestão do ex-ministro Mendonça Filho, continuou com o Governo Bolsonaro e, como nunca antes na História desse país, o orçamento da educação pública sofreu um enorme processo de “desfinanciamento”. De forma proposital e orientada, aqueles governantes tiraram o dinheiro do orçamento da educação para entregar às mãos privadas dos negociantes desse bem maior. Paralelo a isso, fomentaram os ataques aos/às educadores/as e propunham, com o cinismo dos que odeiam o nosso povo, de que em nome de uma suposta liberdade, o país deveria autorizar a educação domiciliar.
Não bastasse isso, vivemos um período de aumento vertiginoso da militarização das escolas brasileiras, vendidas como uma promessa de colocar ordem no flagrante fracasso dos governos em oferecer uma educação para nossa população com boa qualidade. Aos ricos, a melhor pedagogia. Aos pobres, as mãos duras da polícia. Tratam a educação dos mais pobres como se suas escolas devessem ser presídios. E para que algum conteúdo pedagógico a esse povo? Propuseram uma base curricular que esvaziava por completo o direito ao futuro das nossas crianças e jovens mais empobrecidos. Filhos e filhas de porteiros e de empregadas domésticas não podiam ter outro futuro que não aquele que os pais já experimentavam em seu dia a dia sofrido. Foi mesmo um período nebuloso para o país.
O que se viu, então, com o retorno da democracia e de um projeto soberano do país com a eleição do Governo Lula estava impresso nos rostos e expressões dos mais de 2 mil participantes desta CONAE que aconteceu nesse final do mês de janeiro. “A educação voltou!”, entoavam os participantes na Plenária Final da Conferência. Tinham muita razão em gritar essas palavras. Realizada de forma extraordinária no começo desse ano, a CONAE foi feita para que toda a sociedade pudesse discutir o novo Plano Nacional de Educação, que será como uma bússola de como construir o futuro da educação em nosso país pelo próximo período de 10 anos (2024 a 2034). Retomamos, enfim, a participação social em nosso país, com um governo que pretende governar ao lado e junto de seu povo.
Como coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), falei na abertura da conferência um pouco do histórico dessa saga pela qual passamos nesse último período no Brasil: “Após seis anos de brusca interrupção de um processo democrático e participativo, resistimos e chegamos até aqui. A Portaria 577, do Ministério da Educação, de 27 de abril de 2017, atacou a ampla participação social e popular, excluindo do Fórum Nacional de Educação sete importantes entidades representativas do campo educacional brasileiro, e condicionando outras tantas participações à decisão discricionária do Ministro. Contra essa ofensiva respondemos criando o Fórum Nacional Popular de Educação e realizando as conferências populares de educação em 2018, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, e em 2022, Natal, Rio Grande do Norte, mantendo o processo de mobilização em defesa da educação pública e pela regulamentação da educação privada”. Resistimos como foi possível a tamanhos ataques que sofremos! Mas sobrevivemos para hoje poder contar essa história!
Pude também dizer a todos os delegados e às delegadas lá presentes como aquela conferência nacional foi o cume de um processo amplo e radicalizado de participação social. Em certa altura daquele meu discurso disse dos “números expressivos deste grande movimento social e popular: foram mais de 1.300 conferências realizadas em todo o país, envolvendo mais de 4.300 Municípios, todos os 26 Estados e o Distrito Federal, contando com a participação de milhares de pessoas”. E apontei para o principal desafio do qual não poderemos nos furtar em sermos muito vigilantes: “desse consistente debate resultarão propostas sólidas e consequentes de políticas educacionais, subscritas pelos segmentos e setores que atuam na educação básica, profissional e superior, pública e privada de todo o país, que deverão fundamentar o novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. Um plano que reflita as nossas condições sociais, históricas e culturais e que ofereça meios e instrumentos viáveis para a efetivação do pleno direito à educação para todas as pessoas que vivem neste país”.
É disso que se trata. O resultado da CONAE deve estar plenamente refletido no projeto de Plano Nacional de Educação que deverá ser ratificado pelos/as parlamentares no Congresso Nacional. Sabemos que ali será a arena preferencial para os setores privatistas da educação, e aqueles que insistem em maldizer com pautas moralistas a atuação dos/as educadores/as deste país. Não toleraremos e nem permitiremos nada abaixo e nem fora do que aquilo que foi votado e manifestado como interesse da sociedade brasileira para o futuro de nossa educação brasileira. A nossa luta será pelo cumprimento do expresso no Documento-Referência e suas emendas aprovadas no âmbito da CONAE 2024. Todos e todas devemos nos apropriar com muito afinco de tudo o que ali consta. Trata-se da nossa pauta e agenda nesse futuro próximo que se aproxima.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum